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Bolsonaro sanciona lei que muda prazo da CNH e limite de multas

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Novas regras só começam a valer daqui a 180 dias. Presidente anunciou a sanção durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Mas todas mudanças valerão depois de 180 dias da publicação da lei. Ele anunciou a sanção durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Frreitas, autor do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. “A intenção nossa é desburocratizar e facilitar a vida do motorista”, disse o presidente. 

A proposta das mudanças foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado por Bolsonaro. Era uma demanda de caminhoneiros sobre a perda da carteira por causa dos 20 pontos. Depois de aprovação com modificações pelo Senado, o projeto voltou para a Câmara, onde foi aprovado em 22 de setembro.A proposta das mudanças foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado por Bolsonaro. Era uma demanda de caminhoneiros sobre a perda da carteira por causa dos 20 pontos. Depois de aprovação com modificações pelo Senado, o projeto voltou para a Câmara, onde foi aprovado em 22 de setembro.

Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

O ministro Tarcísio de Freitas também destacou que o motorista vai poder sair de casa só com celular. “Hoje, todos os documentos, como certificado de registro e licenciamento do veículo e a CNH, podem ser todos eletrônicos a partir de agora”, afirmou.   

Ele também disse que ficou mais simples para as infrações leves e mais pesado para quem comete infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool e praticar racha.

Veja o que muda na CNH

Prazo de validade

– CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

– Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Pontuação

– O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

– Motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.

Cadeirinha

– A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura.

Faróis

– É obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

Pena de reclusão

– Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.

Exame toxicológico

– A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.

– Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.

Retenção de CNH

Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo.

fonte: R7

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Número de casamentos aumentou 155% em setembro

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Após uma queda abrupta nos meses iniciais da pandemia do coronavírus, casamentos realizados no estado de Mato Grosso começam a dar sinais de recuperação, registrando em setembro um crescimento de 155% em relação ao mês de abril, período mais crítico do isolamento social no estado por conta crise sanitária, quando foram realizados 336 casamentos, número 67% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando houve 1.024 celebrações. Já setembro foi o segundo mês com maior índice desde o início da pandemia, com 857 casamentos feitos pelos Cartórios – começando a se aproximar das 1.226 uniões realizadas no mesmo mês do ano passado.

A partir de maio iniciou-se uma gradual recuperação dos casamentos, ainda em menor número que em 2019, mas com forte tendência de aumento. Foram celebrados 546 casamentos no estado, 62% a mais que o registrado em abril. Em junho, houve 15% a mais de celebrações que no mês anterior, com 629 registros. No mês seguinte, julho, os casamentos saltaram para 864, um aumento de 37% com relação ao mês anterior. Em agosto, os números tiveram uma ligeira queda, com a realização de 678 casamentos. Os dados constam na Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados dos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do Brasil, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

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Quando comparados os índices de casamentos celebrados em 2019 e 2020, mês a mês, vê-se que as quedas vêm diminuindo, também, de abril a setembro. Em abril, a diminuição foi de 67% (1.024 em 2019); no mês de maio, a diferença caiu para 59% (1.342 ano passado); em junho, a queda foi de 38% (1.025 em 2019); em julho, a diferença caiu ainda mais, para 36% (1.356 no ano anterior). Em agosto, a diferença aumentou em 79% (foram 3.315 casamentos em 2019). E, finalmente, em setembro, a redução caiu para 30% (1.226 no ano passado).

De acordo com Niuara Ribeiro Roberto Borges, presidente da Arpen-MT, os dados mostram que mesmo com a pandemia ainda presente, os cidadãos estão retomando seus projetos em constituir um vida a dois. “Queremos os brasileiros possam continuar celebrando oficialmente momentos especiais, por isso, os Cartórios de Registro Civil têm tomado todas as precauções necessárias para realizar os registros em segurança”.

No Brasil, os casamentos também começaram a dar sinais de recuperação, registrando em setembro um crescimento de 143% em relação ao mês de abril. Enquanto em abril de 2020 foram realizados 25.394 casamentos, número 61,8% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, setembro deste ano registrou o recorde de celebrações desde o início da pandemia, com 61.799 casamentos feitos pelos Cartórios – começando a se aproximar das 80.427 uniões realizadas no mesmo mês do ano passado.

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Os Cartórios de Registro Civil tomaram diversas ações para proteger a população nesse período de pandemia do coronavírus. Foram determinadas medidas para espaçamento entre as cerimônias ao longo do dia; permissão de entrada apenas do casal e de duas testemunhas no Cartório para a realização do casamento, sem presença de convidados; uso obrigatório de máscaras por todos presentes no local; disponibilização de álcool em gel e pias para lavagem de mãos; uso de canetas próprias para a assinatura do registro de casamento, sem compartilhamento do objeto; e distância mínima de um metro entre os envolvidos na cerimônia.

Além disso, a criatividade também teve espaço importante neste momento excepcional. Iniciativas como a realização de casamentos em sistema conhecido como “drive-thru” emergiram por todo o País, proporcionando a realização do sonho do matrimônio, mas com a mínima interação física, sem que o casal saia de dentro do carro. Em alguns estados também foram editadas normas que autorizaram o casamento por videoconferência, permitindo que a celebração aconteça sem a presença dos noivos no Cartório. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

fonte: agora mt

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