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“O servidor público precisa ter sua estabilidade garantida na reforma”, diz Pedro Taques

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Diante das discussões no Congresso Nacional sobre a reforma administrativa, o candidato ao Senado Pedro Taques (Solidariedade) defendeu que o servidor público tenha direito a estabilidade funcional, e fez o compromisso de trabalhar por essa pauta caso seja eleito no pleito suplementar de 15 de novembro.

“A estabilidade na carreira pública é uma  vitória da sociedade e da democracia na constituição cidadã de 1989. Tirá-la de lá é retornarmos aos tempos obscuros da ditadura. Aqui em Mato Grosso tínhamos  governadores que mostravam sua caneta de poder para ameaçar  funcionários públicos. Eu nunca fiz isso”, destacou.

A reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevê que a estabilidade funcional só exista para carreiras típicas de estado, e prevê novos regimes de contratações pelo Poder Público.

Taques questionou a quem interessa o fim da estabilidade do servidor e observou que é o único candidato, até agora, a se posicionar contrário ao fim da estabilidade funcional. Ele observou que os demais candidatos teriam medo de se posicionar sobre temas de discussão ampla.

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“A quem interessa acabar com a estabilidade? Interessa àquele político que tem medo da opinião livre e da luta dos servidores públicos por seus direitos. Por mais que digam que alguns funcionários não gostam de mim, eu os respeito, tanto que paguei todos seus direitos quando fui governador (e eles sabem disso) e sou o único candidato que explicitamente se colocou contra o fim da estabilidade no Senado”.

O candidato se mostrou preocupado porque o fim da estabilidade poderia fazer com que o servidor se sentisse coagido a apoiar, em épocas eleitorais, determinado candidato que está no poder. “A garantia da efetividade é uma blindagem da República a todo tipo de uso eleitoreiro da máquina pública, e assédio e coação em épocas eleitorais”, disse.

Taques ainda destacou que a avaliação de desempenho do estágio probatório pode colocar para fora do serviço público quem não trabalhar decentemente.

Fonte: Imprensa Pedro Taques

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Covid-19: Anvisa autoriza importação de matéria-prima para vacina

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (28) a importação, em caráter excepcional, da vacina CoronaVac na forma de produto intermediário, ou seja, não envasado. O insumo é fabricado pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Por meio de nota, a agência informou que a solicitação de importação da matéria-prima para fabricação da vacina foi feita pelo próprio Butantan. A CoronaVac ainda não tem registro no Brasil. “Os estudos ainda estão em andamento e não existe previsão de data para a vacinação”, ressaltou a Anvisa.

Testes clínicos

A CoronaVac está na terceira fase de testes clínicos. Como a Anvisa já havia aprovado a ampliação do estudo para 13 mil voluntários, o governo paulista decidiu ampliar o número de centros de pesquisa. Na fase atual, metade dos participantes recebe a vacina e a outra metade, placebo.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil.

Eficácia

Para comprovar a eficácia da vacina, é preciso que pelo menos 61 participantes do estudo, que tomaram placebo, sejam contaminados pelo vírus. A partir dessa amostragem, é feita então uma comparação com o total dos que receberam a vacina e, eventualmente, também tiveram diagnóstico positivo da covid-19.

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Se o imunizante atingir os índices necessários de eficácia e segurança, será submetido a uma avaliação da Anvisa para registro e só então a vacina estaria liberada para aplicação na população.

Fonte: EBC Saúde
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