ECONOMIA

Economia brasileira deve surpreender e crescer mais de 4% em 2021, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 18, que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode surpreender em 2021 e crescer mais de 4%. “O Brasil deve crescer ano que vem, segundo as estimativas, entre 3% e 4%, mas podemos surpreender para mais”, disse. O número é mais otimista do que o divulgado pela Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do governo federal nesta terça-feira, 17, que estima aumento de 3,2% da economia no próximo ano, ante queda histórica de 4,5% em 2020. Segundo o chefe da equipe  econômica, o ritmo será impulsionado pela aprovação de marcos regulatórios que atrairão investimentos na infraestrutura nacional. “O grande desafio à frente é transformar essa recuperação cíclica em uma retomada do crescimento sustentável. Ou seja, transformar essa onda de consumo que tirou o Brasil do fundo do poço através de ferramentas monetárias e fiscais que utilizamos esse ano para uma onda de investimentos”, afirmou.

O posto Ipiranga do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a acusar forças políticas que atuam contra a agenda de privatizações prometidas durante a campanha presidencial. Ao longo dos últimos meses, o ministro externou o seu interesse na venda dos Correios, Eletrobras, Porto de Santos e da área de pré-sal da Petrobras. “Na última hora descobrimos que há acordos políticos em Brasília contra a pauta de privatizações. Somos um governo de centro-direita, ganhamos a eleição dizendo que vamos transformar o Estado brasileiro, que vamos privatizar. Como pode ter um acordo que impede as privatizações? O governo finalmente está achando seu eixo político, e temos que seguir os nossos programas da agenda liberal-democrata”, disse Guedes durante participação em um evento promovido pela revista Exame.

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Fonte: Jovem Pan

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ECONOMIA

Banco é condenado a indenizar cliente em MT

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos de um cliente de um banco e declarou nulas as disposições contratuais relacionadas a um cartão de crédito, que o cliente contratou acreditando se tratar de um empréstimo consignado. A câmara julgadora determinou que o negócio efetivado seja considerado um empréstimo com cobrança de juros (contrato de mútuo feneratício), aplicando-se ao caso as diretrizes traçadas às operação de crédito pessoal consignado. A decisão foi unânime (Apelação n. 1048599-80.2019.8.11.0041).

De acordo com os magistrados que participaram do julgamento, as parcelas devidas pelo cliente devem ser calculadas considerando a taxa de juros média de mercado à época da contratação – 1,98% ao mês. Além disso, caso seja verificado o adimplemento do contrato em fase de liquidação de sentença, o banco foi condenado à repetição do indébito de forma dobrada, com acréscimo de correção monetária a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O banco também foi condenado a indenizar o cliente por danos morais em R$ 8 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ato ilícito e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor a partir da data do arbitramento.

Consta dos autos que o cliente apresentou recurso contra sentença que julgara seu pedido improcedente. No recurso, ele contou que celebrou com o banco cinco contratos de empréstimos consignados entre 2012 e 2017, totalizando dívida de R$ 17 mil. Contudo, segundo ele, a dívida passou a ser cobrada como se fosse dívida de cartão de crédito, com incidência dos encargos desse tipo de operação.

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Ele alegou que o banco fez transferências diretamente em sua conta para tentar “camuflar a real operação de crédito”, induzindo-o que se tratava de empréstimo consignado, quando, na verdade, se tratava de cartão de crédito consignado, modalidade que possui juros elevadíssimos e que torna a dívida impagável. Os contratos questionados possuíam taxas que variam de 4,70% a 4,80% ao mês. Para ele, o banco cometeu conduta ilícita ao ofertar um produto e formalizar outro, violando o princípio da transparência e o dever de informação inerente às relações contratuais.

Segundo o relator do recurso, desembargador João Ferreira Filho, embora o instrumento contratual celebrado faça menção à “Cartão de Crédito” no cabeçalho e no item referente às características da operação, a redação das disposições do “Termo de Adesão” é propositalmente ambígua e confusa, deixando transparecer que o mesmo instrumento se presta tanto para vincular o consumidor à contratação de um empréstimo financeiro convencional, ou seja, mútuo feneratício apenas com o diferencial de o pagamento das prestações ocorrerem por meio de consignação em folha de pagamento, como também para fornecimento de “Cartão de Crédito”, com pagamento igualmente previsto para a modalidade de desconto em folha.

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“O que se tem é um instrumento contratual padrão que, aparentemente, enfeixa a padronização de duas operações negociais distintas, unificadas, como se disse, apenas pelo ponto em comum da modalidade do adimplemento por ‘Consignação em Folha de Pagamento’. Com efeito, o que se tem é um título contratual confuso, ambíguo e enganoso, que, ao fazer expressa referência a duas modalidades de contratação, deixa a situação imprecisa, como se a definição da natureza do negócio ficasse entregue ao modo operacional adotado pelo banco para fazer a concessão do crédito, não possuindo, portanto, a clareza mínima necessária à adequada compreensão do serviço a ser contratado e disponibilizado, e, consequentemente, à validade do negócio jurídico”, pontuou.

Para ele, considerando a deficiência de informação clara e adequada ao consumidor, são nulas as disposições do negócio referente ao serviço de cartão de crédito, “e, sob a ótica do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor, o contrato deve ser interpretado como operação de crédito pessoal consignado, afinal, é a modalidade contratual que o autor foi induzido a crer que estava contratando com o réu”, complementou.

A decisão foi por unanimidade. Acompanharam voto do relator a desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho e o juiz Alexandre Elias Filho.

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