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Venda de carros novos cai 16% em MT

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A comercialização de veículos novos em Mato Grosso fechou negativa em 16,14% no ano de 2020 no comparativo com 2019. A retração já era prevista pelas concessionárias mato-grossenses diante da paralisação na produção de veículos durante o pico da pandemia da Covid-19, o que ocasionou uma redução na entrega por parte das montadoras, bem como o fechamento do comércio como uma medida das prefeituras e governo estadual para evitar a disseminação do vírus.

Levantamento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) revela que o estado comercializou 89.805 veículos zero quilômetro em 2020, número este menor que os 107.085 constatados entre janeiro e dezembro de 2019. A retração no segmento de autos e comerciais leves foi de 17,07%, aponta o levantamento. Já os caminhões -27,22%, ônibus -40%, motos -16,81%, implementos rodoviários -12,18%.

Apesar da queda no acumulado dos 12 meses, o mês de dezembro apresentou saldo positivo frente a novembro de 27,88%. No último mês de 2020 foram vendidos 10.996 veículos novos, volume superior aos 8.599 verificados em novembro. O setor de autos e comerciais leves apresentou um incremento de 23,49%, enquanto caminhões 42,97%, ônibus 150%, motos 31,64% e implementos rodoviários 57,04%. Ao se comparar com dezembro de 2019 o resultado é de um incremento de 11,54% ante os 9.858 veículos comercializados na época.

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O diretor da Fenabrave – Regional Mato Grosso, Paulo Boscolo, destaca que o resultado total de 2020 de queda já era esperado. “Tivemos um ano atípico que levou a paralisação das indústrias, que levou à falta de produto até mesmo para as montadoras, faltaram peças e componentes, e o fechamento das concessionárias e do comércio em geral por determinação das medidas de prevenção ao coronavírus adotada pelas prefeituras”.

O setor considera que o resultado positivo verificado no último mês de 2020 é decorrente a diversos fatores, como manutenção da taxa de juros, num patamar baixo, e o auxílio emergencial, oferecido pelo governo federal, que colaboraram para o aquecimento do comércio e para a baixa inadimplência e com isso melhorou a oferta de crédito.

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ECONOMIA

Banco é condenado a indenizar cliente em MT

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu os argumentos de um cliente de um banco e declarou nulas as disposições contratuais relacionadas a um cartão de crédito, que o cliente contratou acreditando se tratar de um empréstimo consignado. A câmara julgadora determinou que o negócio efetivado seja considerado um empréstimo com cobrança de juros (contrato de mútuo feneratício), aplicando-se ao caso as diretrizes traçadas às operação de crédito pessoal consignado. A decisão foi unânime (Apelação n. 1048599-80.2019.8.11.0041).

De acordo com os magistrados que participaram do julgamento, as parcelas devidas pelo cliente devem ser calculadas considerando a taxa de juros média de mercado à época da contratação – 1,98% ao mês. Além disso, caso seja verificado o adimplemento do contrato em fase de liquidação de sentença, o banco foi condenado à repetição do indébito de forma dobrada, com acréscimo de correção monetária a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O banco também foi condenado a indenizar o cliente por danos morais em R$ 8 mil, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ato ilícito e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor a partir da data do arbitramento.

Consta dos autos que o cliente apresentou recurso contra sentença que julgara seu pedido improcedente. No recurso, ele contou que celebrou com o banco cinco contratos de empréstimos consignados entre 2012 e 2017, totalizando dívida de R$ 17 mil. Contudo, segundo ele, a dívida passou a ser cobrada como se fosse dívida de cartão de crédito, com incidência dos encargos desse tipo de operação.

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Ele alegou que o banco fez transferências diretamente em sua conta para tentar “camuflar a real operação de crédito”, induzindo-o que se tratava de empréstimo consignado, quando, na verdade, se tratava de cartão de crédito consignado, modalidade que possui juros elevadíssimos e que torna a dívida impagável. Os contratos questionados possuíam taxas que variam de 4,70% a 4,80% ao mês. Para ele, o banco cometeu conduta ilícita ao ofertar um produto e formalizar outro, violando o princípio da transparência e o dever de informação inerente às relações contratuais.

Segundo o relator do recurso, desembargador João Ferreira Filho, embora o instrumento contratual celebrado faça menção à “Cartão de Crédito” no cabeçalho e no item referente às características da operação, a redação das disposições do “Termo de Adesão” é propositalmente ambígua e confusa, deixando transparecer que o mesmo instrumento se presta tanto para vincular o consumidor à contratação de um empréstimo financeiro convencional, ou seja, mútuo feneratício apenas com o diferencial de o pagamento das prestações ocorrerem por meio de consignação em folha de pagamento, como também para fornecimento de “Cartão de Crédito”, com pagamento igualmente previsto para a modalidade de desconto em folha.

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“O que se tem é um instrumento contratual padrão que, aparentemente, enfeixa a padronização de duas operações negociais distintas, unificadas, como se disse, apenas pelo ponto em comum da modalidade do adimplemento por ‘Consignação em Folha de Pagamento’. Com efeito, o que se tem é um título contratual confuso, ambíguo e enganoso, que, ao fazer expressa referência a duas modalidades de contratação, deixa a situação imprecisa, como se a definição da natureza do negócio ficasse entregue ao modo operacional adotado pelo banco para fazer a concessão do crédito, não possuindo, portanto, a clareza mínima necessária à adequada compreensão do serviço a ser contratado e disponibilizado, e, consequentemente, à validade do negócio jurídico”, pontuou.

Para ele, considerando a deficiência de informação clara e adequada ao consumidor, são nulas as disposições do negócio referente ao serviço de cartão de crédito, “e, sob a ótica do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor, o contrato deve ser interpretado como operação de crédito pessoal consignado, afinal, é a modalidade contratual que o autor foi induzido a crer que estava contratando com o réu”, complementou.

A decisão foi por unanimidade. Acompanharam voto do relator a desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho e o juiz Alexandre Elias Filho.

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