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Cuiabá implanta super-radares que irão multar pela velocidade média dos veículos

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Equipamentos terão duas câmeras e devem ser instalados em 90 dias

Em cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com Ministério Público Estadual (MPE), para ampliação de equipamentos de fiscalização, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) vem trabalhando na substituição e na implantação desses instrumentos de fiscalização eletrônica. A previsão é que esses equipamentos passem a funcionar em no máximo 60 dias.

O não cumprimento dessa determinação do MPE acarreta em uma multa diária de até R$ 5 mil para a Prefeitura de Cuiabá. A medida também segue a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 798/2020.

Essas mudanças já foram executadas nas avenidas das Torres, Dante Martins de Oliveira, Fernando Côrrea da Costa, além da implantação de novos aparelhos na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) e Estrada da Guia (MT-010). Segundo levantamento, nos últimos três anos foram registrados 294 acidentes na MT-251 e 240 na MT-010, fazendo-se necessária a instalação de dois novos instrumentos de fiscalização.

Atualmente estão instalados em Cuiabá, 44 pontos de fiscalização, entre semáforos com avanço de sinal, equipamentos fixos e lombadas eletrônicas. Poderão ser instalados em novos pontos conforme a necessidade e conveniência de acordo com estudos de viabilidade e relatórios de acidentes. Seguindo as determinações do TAC, a Semob prevê o aumento de 10% desses equipamentos.

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Após a instalação, em novos ou antigos pontos, todos os aparelhos passam pela fase de aferição do Inmetro e também é feita toda a sinalização viária, referente ao limite de velocidade permitido em cada via. O funcionamento desses novos aparelhos trabalha com duas câmeras, que aferem a velocidade média do veículo, ou seja, registrando um ponto específico, com capacidade de verificação de até 20 metros de proximidade.

Válido ressaltar que, para atender essa determinação, uma nova licitação foi feita no ano de 2020 que resultou em um novo contrato de prestação de serviços e contratação de uma empresa especializada para gerenciar os trabalhos de melhorias da acessibilidade e mobilidade urbana na capital. Nessa nova licitação realizada já constava essa previsão de aumento e troca dos aparelhos.

Antes de iniciar o funcionamento desse novo sistema de controle, a Semob fará ampla divulgação no site oficial da Prefeitura e imprensa local. “Todo trabalho executado pela Semob é comunicado para toda a população e realizado um trabalho educativo antes da aplicação de penalidade”, disse o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.

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Estudos apontam que, nas avenidas que foram instalados os aparelhos de fiscalização eletrônica, houve redução de mais de 40% no índice de acidentes. “Os equipamentos servem para garantir um trânsito mais seguro. Essa é uma preocupação do prefeito Emanuel Pinheiro, oferecer para a população cuiabana uma cidade com segura e com maior fluidez no trânsito”, concluiu o secretário.

Fonte:Folhamax

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MATO GROSSO

Próximo governador nomeará 9 desembargadores no TJ de MT

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Enquanto no Congresso Nacional se inicia a possibilidade trazer de volta à tona, a discussão da chamada “PEC da Bengala”, com o aumento da idade máxima para magistrados se aposentarem, ou até a sua revogação, em Mato Grosso a aposentadoria compulsória por idade de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) só ocorrerá em 2024.

Atualmente, o magistrado que completa 75 anos é obrigado a se aposentar da carreira. Em Brasília, uma ala do Congresso, defende a revogação desse Emenda Constitucional, para que a aposentadoria ocorra aos 70 anos. Já outra ala, defende o aumento da idade máxima dos magistrados se aposentarem, para 80 anos, sendo apelidada de “PEC do Fraldão”.

Caso o atual critério seja mantido, no TJ mato-grossense, os desembargadores Paulo da Cunha, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho, completarão a idade em 2024, abrindo assim 3 vagas para que novos magistrados sejam empossados na Corte estadual. Já em 2025, serão as vezes de Guiomar Teodoro Borges, Luiz Ferreira da Silva, Maria Aparecida Ribeiro e Sebastião Moraes Filho. Um ano depois, Juvenal Pereira da Silva e Maria Erotides Kneip, terão que deixar a toga.

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Se a conta for levada ao ‘pé da letra’, o próximo governador de Mato Grosso pode nomar até 9 desembargadores durante o mandato. Já os últimos a se aposentarem por esse critério, serão, Marcos Machado, que é o desembargador mais jovem com 51 anos, Marilsen Andrade, 58, Helena Maria Bezerra, 59, e Gilberto Giraldelli, João Ferreira Filho, Mário Kono e Serly Marcondes Alves, todo com 60 anos.

A PEC da Bengala foi promulgada em maio de 2015 durante o 2º mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após 10 anos de tramitação no Legislativo.  Atualmente, parlamentares bolsonaristas estudam a revogação da PEC para que ministros do STF se aposentem compulsoriamente e, assim, presidente Jair Bolsonaro poderá indicar novos ministros.

O grupo também defende uma proposta para que ministros da Corte Suprema tenham mandato de 10 anos apenas, e não vitalício como sempre foi.

Fonte:Folhamax

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