MATO GROSSO

Início de pagamento do IPVA é transferido para março em MT devido a pandemia

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1 ano atrás

16 de dezembro de 2020

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Em um cenário normal, o imposto seria cobrado no período de janeiro a junho.

O Governo estadual decretou nesta terça-feira (15), alterações no calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021. Com isso, o vencimento do tributo que iniciaria a partir do mês de janeiro, foi prorrogado para o mês de março.

A alteração foi publicada no Diário Oficial – edição extra, e estende a medida adotada pelo Poder Executivo durante 2020.

Por causa dos reflexos e impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus o pagamento do IPVA deste ano foi postergado para o segundo semestre.

Em um cenário normal, o imposto seria cobrado no período de janeiro a junho.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que foi necessário reorganizar os prazos de vencimento do IPVA 2021 considerando o momento em que cidadãos e empresas mato-grossenses ainda se recuperam dos efeitos financeiros ocasionados pela pandemia.

Outro fator que determinou a mudança no calendário do IPVA 2021 foi o prazo final para pagamento do tributo referente ao exercício de 2020, que encerra neste mês de dezembro.

Para que os vencimentos não ocorressem dentro de períodos próximos, os valores de 2021 foram prorrogados.

Com isso, o IPVA do próximo ano terá os seguintes vencimentos: finais de placas 1, 2 e 3 vencem em março; finais de placas 4, 5 e 6 vencem em abril; finais de placas 7, 8 e 9 vencem em maio; e finais de placas 0 vencem em junho.

Os valores da alíquota do tributo variam de 1% a 4% sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pelo lançamento e cobrança do imposto, os descontos nos pagamentos em cota única e opções de parcelamento serão mantidos no próximo ano.

Sendo assim, o IPVA poderá ser pago com descontos de 5% ou 3% ou em até seis vezes, desde que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência.

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Guilherme Da Redação

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MATO GROSSO

PC flagra atacadista cobrando valor diferente do divulgado em Cuiabá

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3 dias atrás

25 de maio de 2022

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Da Redação

Mais um supermercado atacadista da Capital foi alvo de operação conjunta de fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (25.05), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e Procon estadual de Mato Grosso, após denúncia feita em vídeo divulgado em rede social.

A ação conjunta, realizada no Fort Atacadista localizado na Avenida Miguel Sutil, foi desencadeada após policiais civis tomarem conhecimento, por meio de uma rede social, de um vídeo gravado por um consumidor na manhã dessa terça-feira (24).

No vídeo, o cliente alerta outros consumidores para tomarem cuidado com a diferença de preços entre informados nas etiquetas afixadas nas gôndolas e os efetivamente cobrados no caixa da loja.

Os policiais civis e fiscais do Procon Estadual compararam os preços de 100 produtos do estabelecimento e somente dois deles apresentaram diferença de preços em favor do consumidor.

Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, Delegacia do Consumidor e o Procon Estadual realizarão ações conjuntas para verificar preços e outras possíveis ilegalidades, como a prática de venda casa ou a exposição à venda de produtos Impróprios para o consumo, em diversos supermercados da região metropolitana.

“A Polícia Civil está atenta às redes sociais e apura todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento. Quem for flagrado cobrando preços acima dos informados nas gôndolas da loja pode responder por crime contra as relações de consumo, com pena de prisão de até um ano e multa”, explicou o delegado.

O consumidor também pode registrar um boletim de ocorrência, ligar no telefone 197 da Polícia Civil ou procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), no bairro do Carumbé, em horário comercial de segunda a sexta-feira.

Fonte: Folha Max

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