MATO GROSSO
Procon orienta população sobre direitos do consumidor no Mutirão da Cidadania
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) está participando do Mutirão da Cidadania, oferecendo serviços de orientação sobre os direitos do consumidor. A ação, que tem o objetivo de ofertar serviços sociais essenciais e gratuitos à população, é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e ocorre até este domingo de Páscoa (20.4), no Setor Oeste da Arena Pantanal.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, considera que o trabalho integrado desenvolvido pelos parceiros do Mutirão é muito importante para garantir que o cidadão tenha acesso a serviços de cidadania.
“No caso do Procon, nosso principal objetivo é orientar as pessoas acerca de seus direitos e deveres nas relações de consumo. Durante o evento, a população pode tirar dúvidas e receber orientações sobre como deve proceder caso esteja enfrentando algum problema”, explica.
Um dos assuntos que mais tem gerado atendimentos no Procon-MT, informa Cristiane Vaz, é a contratação de empréstimos e financiamentos e os golpes no mercado de consumo.
“Um dos principais direitos do consumidor é o direito à informação. Na concessão de crédito ou financiamento, por exemplo, devemos ser informados sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros e acréscimos previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento, entre outros dados. Essas informações devem ser prestadas previamente e de forma clara”, orienta a secretária adjunta.
Com relação aos golpes, Cristiane Vaz alerta que é preciso redobrar a atenção com ligações de bancos e correspondentes bancários e, se possível, só contratar crédito de forma presencial.
“Os consumidores devem evitar acessar links recebidos por mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp e não devem enviar selfies e fotos de documentos pessoais. Outro cuidado é ficar atento às suas contas: se perceber que houve depósito de valores não solicitados, procure o Procon imediatamente para pedir o cancelamento do empréstimo. Também é importante comunicar à Delegacia do Consumidor”, orienta.
Além dos serviços disponibilizados pelo órgão de defesa do consumidor, também estão sendo ofertadas emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, confecção de foto 3×4, plastificação de documentos, orientação sobre o programa SER Família em suas diversas modalidades (Capacita, Criança, Idoso, Inclusivo, Indígena, Mulher, Sensorial e Solidário), Sistema Nacional de Emprego (SINE), Carteira do Autista e orientações sobre direitos humanos.
Auto da Paixão de Cristo
Paralelo ao Mutirão da Cidadania, a Setasc promove a apresentação do espetáculo “Auto da Paixão de Cristo”, na Arena Pantanal. A iniciativa, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, busca resgatar o sentimento de fé através da arte e da cultura.
Serviço
Mutirão da Cidadania e espetáculo “Auto da Paixão de Cristo”
Data: de 15/04 a 20/04
Mutirão da Cidadania: das 14h às 18h
Espetáculo “Auto da Paixão de Cristo: a partir das 18h30
Local: Setor Oeste da Arena Pantanal.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Sema realiza operação para coibir garimpo ilegal e evitar contaminação de água fornecida à população
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concluiu nesta segunda-feira (19.5) fiscalização em rios da região de Peixoto de Azevedo contra a prática de garimpo ilegal. A ação, que começou na sexta-feira (16), foi requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após risco eminente de contaminação da água fornecida à população em razão do garimpo ilegal.
De acordo com o balanço da operação, foram inutilizados nove motores diesel de balsas garimpeiras, sendo um escariante; sete antenas de internet Starlink; duas caixas gravimétricas de seis polegadas e oito barras de cano de seis polegadas, utilizados para extração ilegal. As multas relacionadas à degradação ambiental estão sendo calculadas.
Conforme averiguação da Sema, todas as atividades fiscalizadas estavam operando sem licenciamento, causando poluição ambiental com avanço em Área de Preservação Permanente (APP), gerando erosão e sedimentos no leito dos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte.
No caso do rio Peixoto, as balsas estavam próximas captações de água bruta dos munícipios de Matupá e Peixoto de Azevedo, impactando em uma população de, aproximadamente, 50 mil habitantes.
No requerimento enviado à Sema, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destaca que as polícias Civil e Militar têm registrado ocorrências de garimpo ilegal no Município de Matupá. “A situação faz-se preocupante, não apenas com a proteção ambiental, mas também com a saúde pública. Isso por que a água potável fornecida aos munícipes é captada do rio onde ocorre o garimpo ilegal com frequência. O risco de contaminação do rio é iminente, com dano incalculável à sociedade”, diz o documento do MPMT.
Fonte: Governo MT – MT
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