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MATO GROSSO

Próximo governador nomeará 9 desembargadores no TJ de MT

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Enquanto no Congresso Nacional se inicia a possibilidade trazer de volta à tona, a discussão da chamada “PEC da Bengala”, com o aumento da idade máxima para magistrados se aposentarem, ou até a sua revogação, em Mato Grosso a aposentadoria compulsória por idade de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) só ocorrerá em 2024.

Atualmente, o magistrado que completa 75 anos é obrigado a se aposentar da carreira. Em Brasília, uma ala do Congresso, defende a revogação desse Emenda Constitucional, para que a aposentadoria ocorra aos 70 anos. Já outra ala, defende o aumento da idade máxima dos magistrados se aposentarem, para 80 anos, sendo apelidada de “PEC do Fraldão”.

Caso o atual critério seja mantido, no TJ mato-grossense, os desembargadores Paulo da Cunha, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho, completarão a idade em 2024, abrindo assim 3 vagas para que novos magistrados sejam empossados na Corte estadual. Já em 2025, serão as vezes de Guiomar Teodoro Borges, Luiz Ferreira da Silva, Maria Aparecida Ribeiro e Sebastião Moraes Filho. Um ano depois, Juvenal Pereira da Silva e Maria Erotides Kneip, terão que deixar a toga.

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Se a conta for levada ao ‘pé da letra’, o próximo governador de Mato Grosso pode nomar até 9 desembargadores durante o mandato. Já os últimos a se aposentarem por esse critério, serão, Marcos Machado, que é o desembargador mais jovem com 51 anos, Marilsen Andrade, 58, Helena Maria Bezerra, 59, e Gilberto Giraldelli, João Ferreira Filho, Mário Kono e Serly Marcondes Alves, todo com 60 anos.

A PEC da Bengala foi promulgada em maio de 2015 durante o 2º mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), após 10 anos de tramitação no Legislativo.  Atualmente, parlamentares bolsonaristas estudam a revogação da PEC para que ministros do STF se aposentem compulsoriamente e, assim, presidente Jair Bolsonaro poderá indicar novos ministros.

O grupo também defende uma proposta para que ministros da Corte Suprema tenham mandato de 10 anos apenas, e não vitalício como sempre foi.

Fonte:Folhamax

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MATO GROSSO

Vencedores do Prêmio de Eficiência e Inovação ampliaram alcance da segurança e melhoraram atendimento em saúde

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As iniciativas que conquistaram as três primeiras colocações na categoria Transformação Digital do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, do Governo de Mato Grosso, realizado na segunda-feira (15.04), melhoraram o atendimento de saúde à população e ampliaram a segurança, com o uso de tecnologia. 

As práticas das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Segurança (Sesp) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se enquadraram nos critérios exigidos na categoria. Entre as exigências analisadas estão a qualificação dos canais de atendimento, usabilidade do usuário na utilização dos serviços públicos digitais, ampliação da gestão dos recursos de tecnologia, informação e comunicação, integração ou interoperabilidade de sistemas e base de dados intersetoriais, transparência na tramitação de solicitações de serviços, grau de automação da solução e usuários atendidos pelo sistema.

A iniciativa campeã foi o IndicaSUS, um sistema de análise de dados que revolucionou o atendimento médico mato-grossense, principalmente, durante os anos de 2021 e 2022, no auge da pandemia da Covid-19.

Segundo o adjunto de Gestão Hospitalar da SES em exercício, Oberdan Lira, esse recurso permitia tanto a análise de dados quanto a apresentação das informações em formato interativo, por meio de painéis.  

“Com velocidade de acesso à informação das pessoas que estavam sendo notificadas, mobilizamos melhor os hospitais, trouxemos melhores insumos e transportamos pacientes com mais agilidade, reduzindo bastante o número de óbitos em Mato Grosso. Quem ganha com iniciativas como essa são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou. 

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O Programa Vigia Mais MT, da Sesp, ficou em 2º lugar na mesma categoria. O projeto garante o monitoramento dos municípios de Mato Grosso e inova o setor de segurança pública por meio da cooperação técnica entre o setor público e privado. Além disso, essa integração permite uma melhor performance de acesso, captação e análise de imagens utilizando inteligência artificial.

O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, explicou que as informações são acessadas pelos policiais em tempo real, ou em “nuvem”, por plataforma digital de aplicativos de smartphone, software desktop e versão web.

“No primeiro ano, o Vigia Mais MT levou videomonitoramento para 120 municípios mato-grossenses. As análises otimizam os resultados das ações de polícia ostensiva, para a prevenção de crimes, de polícia judiciária para repressão de condutas criminosas, e inteligência de segurança pública”, exemplifica o adjunto.

Outra ação de segurança que se destacou foi a apresentada pelo Detran-MT, que ficou em 3º lugar. O serviço de vistoria de veículos combina Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial. Ele informatiza a verificação da autenticidade de veículos e as suas condições de trafegabilidade, automatizando o controle dos critérios de segurança.

Para o coordenador de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e agente do Serviço de Trânsito do Detran-MT, Dauson da Silva, a transformação dos serviços de vistoria e emplacamento promoveu a remodelação e inovação das atividades, com maior eficiência e segurança na entrega ao cidadão.

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“Desde a implantação do projeto, realizamos mais de um milhão de emplacamentos e mais de um milhão e meio de vistorias, além do aumento da produtividade com a automatização do serviço, da melhoria da segurança com a incorporação dos requisitos de Inteligência Artificial e potencialização da força de trabalho deste Departamento, diante do crescimento do Estado”, explicou.

O Prêmio

O prêmio organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu as 10 melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Essas três primeiras equipes ganharam como reconhecimento, respectivamente, os valores de R$ 200 mil, R$ 170 mil e R$ 200 mil. Além disso, os integrantes dos grupos têm direito a passagem aérea internacional com acompanhantes. Os vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

As práticas vencedoras serão aceleradas pelo Laboratório Central de Inovações (LabSin) para serem replicadas em outros órgãos.

Para conferir o ranking dos premiados, clique AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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