A investigação foi determinada com base em um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

O documento apontou algumas falhas no contrato, como ausência de locais e quantidade de entrega dos aparelhos, falta de fiscal ou comissão de fiscalização dos equipamentos, ausência de assinatura da dispensa de licitação por parte do secretário, além de falhas nas numerações das folhas do contrato, assim como ausência de publicação da dispensa de licitação ou extrato do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE).

O MPE solicitou apoio judicial já que a SES-MT também teria sonegado informações e documentos solicitados pelo promotor.

“Dado o comportamento dos gestores da Secretaria de Estado em questão, que está a indicar perfídia e inegável má-fé, sugerindo atuação neste caso específico da Polícia Judiciária Civil (DECCOR), com total liberdade para indicar ou adotar as diligências que entender devidas”, consta trecho da portaria.

Segundo o relatório da CGE, a necessidade dos equipamentos adquiridos era pré-existente na saúde pública de Mato Grosso.

Considerando que a SES/MT tem sonegado informações e deixou de encaminhar os documentos solicitados, numa demonstração de que quer esconder irregularidades;

De acordo com a CGE, comparando os preços de aquisição do produto com as aquisições de ventiladores pulmonares de outros estados para o combate da pandemia de Covid-19, identificou-se uma diferença de -29,4% entre os preços contratados pelo estado e o preço médio praticado no mercado para objetos similares.

O relatório apontou que o governo contratou a empresa que forneceu o terceiro menor preço obtido.

“Ademais foram verificados contratos de outros entes da federação com valores muito superiores à média apurada acima, que quando comparado com a aquisição de ventiladores pulmonares pagos pela SES/MT, demonstram que a aquisição do estado de Mato Grosso está com os preços bem inferiores aos praticados nesses estados”, consta trecho da auditoria da GCE.