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Estado autoriza concessão de mais 409 km de rodovias na região médio-norte

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O governador Mauro Mendes autorizou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realize o chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.

A autorização para a formalização de parceria junto às OSC está prevista no decreto nº  604/2020, publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (20.08). Com a autorização, a Sinfra poderá dar prosseguimento à seleção através da publicação dos dois editais que vão selecionar as associações interessadas.

A intenção é celebrar Termos de Colaboração com as entidades selecionadas para a realização de melhorias em uma extensão de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Nova Mutum, além de 99 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.

“As parcerias são alternativas eficientes para as melhorias nas rodovias. Porque quem mais tem interesse que as estradas permaneçam com qualidade são as próprias organizações locais, pois são as principais beneficiadas. Isso garante que essas rodovias vão estar sempre em boas condições”, afirmou o governador.

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Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram objetos de estudo pela Secretaria- Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada.

“A parceria permitirá que parte da malha rodoviária seja explorada pela associação sem fins lucrativos, o que garantirá a aplicação de recursos públicos nesses trechos onde não há atratividade para o mercado e viabilizará a sustentabilidade do sistema de transporte ao menor custo”, explicou o secretário.

Todas as normativas sobre como se dará a escolha das OSC, bem como os critérios de participação e seleção das mesmas, serão estabelecidas nos editais de chamamento público, que ainda serão divulgados pela Sinfra.

Este modelo de parceria pedagiada com as OSC é considerado inovador em Mato Grosso, uma vez que garante tanto a pavimentação, quanto a manutenção da malha rodoviária, especialmente aquelas com grande potencial para produção agrícola e pecuária e que precisam de pavimentação asfáltica.

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Início do fogo no Pantanal de MT é ligado a fazendas que fornecem aos Maggi

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O fogo que atinge o Pantanal mato-grossense teria tido início, em parte, em áreas de pecuaristas que vendem gado para a Amaggi, da qual o ex-senador Blairo Maggi é um dos donos, e para o Grupo Bom Futuro, que tem como principal sócio Eraí Maggi. Ao todo, cinco áreas rurais, sendo duas que fornecem para os grupos dos Maggi, com Cadastro Ambiental Rural (CAR) estariam na origem dos incêndios de acordo com a agência Repórter Brasil

A Polícia Federal investiga o fogo no Pantanal em outra frente, a partir da zona rural de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Já o Instituto Centro Vida (ICV) cruzou as imagens de satélite referentes a Mato Grosso e identificou cinco fazendas com CAR em Poconé (105 km de Cuiabá), que foram responsáveis por 116,7 mil hectares queimados no bioma. O ICV ainda identificou outras três áreas não cadastradas e um foco na Terra Indígena Perigara

Pelo ICV, foi feita análise da Global Fire Emissions Database, com apoio de cientistas da Nasa, cruzada com dados das categorias fundiárias nos bancos de dados do Brasil, e ainda foram utilizadas imagens dos satélites Sentinel-2 e Planet desde 1º de julho (início do período proibitivo) para interpretar a localização da origem desses grandes incêndios. O início do fogo aconteceu em 11 de julho, de acordo com o estudo do ICV, publicado no final de agosto.

Duas fazendas e seus proprietários foram identificadas em reportagem da agência Repórter Brasil. O fogo na fazenda Comitiva teria começado em 20 de julho, com 25,1 mil hectares destruídos de lá pra cá. Raimundo Cardoso Costa é o dono dessa área e também da fazenda Recanto das Onças, vizinha da Comitiva. De acordo com a Repórter Brasil, a Recanto das Onças vendeu gado para o Grupo Bom Futuro, que tem como atividade principal a soja, mas também é dono de 130 mil cabeças de gado nelore. O Bom Futuro, por sua vez, fornece gado para gigantes da proteína animal como JBS, Marfrig e Minerva.

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Também em Poconé, a fazenda Espírito Santo é outra que estaria ligada à origem do fogo no Pantanal mato-grossense. O primeiro foco lá é de 4 de agosto. O incêndio se espalhou e destruiu quase 15 mil hectares. José Sebastião Gomes da Silva é o dono da Espírito Santo e também da fazenda Formosa, que fornece para a Amaggi, que por sua vez também fornece para JBS, Marfrig e Minerva.

Raimindo Cardoso da Costa, dono da fazenda Comitiva, disse à agência Repórter Brasil que o fogo teve início após a explosão de um veículo. O Corpo de Bombeiros teria sido acionado, mas as chamas teriam ficado nas raízes das plantas e depois se espalhado, mesmo com a superfície apagada. Dos 15 mil hectares da fazenda, 40% teriam sido atingidos pelo fogo. Sebastião Gomes da Silva não foi localizado.

A Amaggi informa que cumpre todas as verificações socioambientais antes da comercialização e que não detectou irregularidades ou focos de incêndios na propriedade de origem da compra, que, inclusive, fica fora do bioma Pantanal. No entanto, ciente da atual situação do bioma como um todo, a Amaggi não realizará novas comercializações com o fornecedor em questão, enquanto aguarda apuração sobre a responsabilidade da origem dos focos de incêndios em outras propriedades deste produtor.

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A Minerva disse o seguinte: “Consideramos triste e lamentável essas queimadas de grandes proporções que atingiram parte do Pantanal e que acarretará enormes perdas ambientais e também para os produtores locais.

Entendemos que, com as informações apresentadas pela ONG Repórter Brasil, não há comprovação de que os pecuaristas são responsáveis pelos focos de incêndio no Pantanal. Cabe lembrar que os produtores agropecuários são também prejudicados por incêndios de grandes proporções, que podem atingir suas propriedades. Ademais, os dados que legalmente estão disponíveis para uso oficial não permitem à Companhia encontrar irregularidades no processo de fornecimento do gado do Grupo Bom Futuro e da Amaggi Pecuária.

Como única empresa do setor atualmente financiada pela IFC, do Grupo Banco Mundial, reforçamos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da cadeia agropecuária e o gerenciamento das questões socioambientais de nossa cadeia produtiva”.

fonte: rd news

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