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TRE cassa diploma de vereador e ‘suplentes laranjas’ no Médio Norte (Diamantino)

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou os diplomas de todos os candidatos que compuseram a Coligação Todos por Diamantino  (PTB, PSD e DEM) nas eleições municipais de 2016, por abuso de poder consubstanciada na fraude à cota de gênero. A decisão atinge o vereador Edson da Silva e de 16 suplentes e é considerada histórica e “com grande potencial pedagógico já para as eleições municipais deste ano, à medida que demonstra aos partidos e coligações que a justiça eleitoral atuará fortemente no combate as candidaturas laranjas”.

Além de Edson, tiveram seus diplomas cassados os suplentes Sandro Ferreira, Luiz Carlos Gaino, Luiz Paulo Brito Ramos, Antonio Praxedes Capistrano, Clarice Rodrigues Martins, Walter Trindade Boabaid, Jamil Rodrigues Barroso, Natalino da Silva Barros, Alexander Ingmar Endlich, Kleyton Jose Aleixo da Silva, Joanilson Nascimento de Souza,  Abides de Oliveira Pires, Tatiane Rita Onori, Marly Terezinha Bruno, Geruza Araujo e Sandra da Silva Ferreira Cargnin.

O pleno também declarou a inelegibilidade de Maria de Fátima Da Silva, Sandra da Silva Ferreira Cargnin, Geruza Araujo, Sandro Ferreira e Clarice Rodrigues Martins, que comprovadamente contribuíram para a prática da fraude, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2016. Foi decidida pela nulidade dos votos da coligação devendo-se proceder à recontagem total, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustarem as cadeiras na câmara de Diamantino, de acordo com os votos válidos remanescentes, excluídos os que decorreram da fraude.

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O mandato de Edson termina em dezembro próximo e cabe recurso.

Em 2016, o Ministério Público Eleitoral interpôs duas ações denunciando os candidatos de cometer fraude na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais para o atendimento da denominada cota de gênero. A norma infringida fixa que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e câmaras municipais. O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino analisou as ações e as julgou improcedentes por entender que não restou comprovada fraude apta a atingir a lisura e a legitimidade do pleito. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral.

O relator,  juiz-membro Bruno D’ Oliveira Marques, explicou que as provas apontadas no processo são aptas a comprovar que três candidatas apresentadas pela coligação, participaram do pleito como “laranjas”, ou seja, se candidataram, não para participar de maneira efetiva da corrida eleitoral, mas apenas, para que a Coligação atingisse o percentual de 30% de candidaturas femininas, conforme determina a legislação.  “A candidata Maria de Fátima da Silva não recebeu nenhum voto, enquanto as candidatas Sandra da Silva Ferreira e Geruza Araujo receberam, respectivamente, 1 e 3 votos. Essa desproporção se reflete também nos valores aplicados em campanha. As três declararam ter gastado a idêntica quantia de R$ 600 em suas campanhas. As semelhanças na contabilidade das candidatas não residem somente aí: todas receberam doações de serviços estimáveis em dinheiro nos valores de R$ 120 (produção de programa para TV) e R$ 350,00 (santinhos impressos) recebidas do candidato a prefeito, Eduardo Capistrano de Oliveira e todas declararam os mesmos gastos, sendo R$ 300 para assessoria e consultoria jurídica na prestação de contas R$ 300 para assessoria e consultoria contábil na prestação de contas”.

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fonte:sónoticias

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Início do fogo no Pantanal de MT é ligado a fazendas que fornecem aos Maggi

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O fogo que atinge o Pantanal mato-grossense teria tido início, em parte, em áreas de pecuaristas que vendem gado para a Amaggi, da qual o ex-senador Blairo Maggi é um dos donos, e para o Grupo Bom Futuro, que tem como principal sócio Eraí Maggi. Ao todo, cinco áreas rurais, sendo duas que fornecem para os grupos dos Maggi, com Cadastro Ambiental Rural (CAR) estariam na origem dos incêndios de acordo com a agência Repórter Brasil

A Polícia Federal investiga o fogo no Pantanal em outra frente, a partir da zona rural de Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Já o Instituto Centro Vida (ICV) cruzou as imagens de satélite referentes a Mato Grosso e identificou cinco fazendas com CAR em Poconé (105 km de Cuiabá), que foram responsáveis por 116,7 mil hectares queimados no bioma. O ICV ainda identificou outras três áreas não cadastradas e um foco na Terra Indígena Perigara

Pelo ICV, foi feita análise da Global Fire Emissions Database, com apoio de cientistas da Nasa, cruzada com dados das categorias fundiárias nos bancos de dados do Brasil, e ainda foram utilizadas imagens dos satélites Sentinel-2 e Planet desde 1º de julho (início do período proibitivo) para interpretar a localização da origem desses grandes incêndios. O início do fogo aconteceu em 11 de julho, de acordo com o estudo do ICV, publicado no final de agosto.

Duas fazendas e seus proprietários foram identificadas em reportagem da agência Repórter Brasil. O fogo na fazenda Comitiva teria começado em 20 de julho, com 25,1 mil hectares destruídos de lá pra cá. Raimundo Cardoso Costa é o dono dessa área e também da fazenda Recanto das Onças, vizinha da Comitiva. De acordo com a Repórter Brasil, a Recanto das Onças vendeu gado para o Grupo Bom Futuro, que tem como atividade principal a soja, mas também é dono de 130 mil cabeças de gado nelore. O Bom Futuro, por sua vez, fornece gado para gigantes da proteína animal como JBS, Marfrig e Minerva.

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Também em Poconé, a fazenda Espírito Santo é outra que estaria ligada à origem do fogo no Pantanal mato-grossense. O primeiro foco lá é de 4 de agosto. O incêndio se espalhou e destruiu quase 15 mil hectares. José Sebastião Gomes da Silva é o dono da Espírito Santo e também da fazenda Formosa, que fornece para a Amaggi, que por sua vez também fornece para JBS, Marfrig e Minerva.

Raimindo Cardoso da Costa, dono da fazenda Comitiva, disse à agência Repórter Brasil que o fogo teve início após a explosão de um veículo. O Corpo de Bombeiros teria sido acionado, mas as chamas teriam ficado nas raízes das plantas e depois se espalhado, mesmo com a superfície apagada. Dos 15 mil hectares da fazenda, 40% teriam sido atingidos pelo fogo. Sebastião Gomes da Silva não foi localizado.

A Amaggi informa que cumpre todas as verificações socioambientais antes da comercialização e que não detectou irregularidades ou focos de incêndios na propriedade de origem da compra, que, inclusive, fica fora do bioma Pantanal. No entanto, ciente da atual situação do bioma como um todo, a Amaggi não realizará novas comercializações com o fornecedor em questão, enquanto aguarda apuração sobre a responsabilidade da origem dos focos de incêndios em outras propriedades deste produtor.

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A Minerva disse o seguinte: “Consideramos triste e lamentável essas queimadas de grandes proporções que atingiram parte do Pantanal e que acarretará enormes perdas ambientais e também para os produtores locais.

Entendemos que, com as informações apresentadas pela ONG Repórter Brasil, não há comprovação de que os pecuaristas são responsáveis pelos focos de incêndio no Pantanal. Cabe lembrar que os produtores agropecuários são também prejudicados por incêndios de grandes proporções, que podem atingir suas propriedades. Ademais, os dados que legalmente estão disponíveis para uso oficial não permitem à Companhia encontrar irregularidades no processo de fornecimento do gado do Grupo Bom Futuro e da Amaggi Pecuária.

Como única empresa do setor atualmente financiada pela IFC, do Grupo Banco Mundial, reforçamos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da cadeia agropecuária e o gerenciamento das questões socioambientais de nossa cadeia produtiva”.

fonte: rd news

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