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Governo apresenta projeto de lei que isenta pagamento do IPVA

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O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei que visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para categorias afetadas pela pandemia da covid-19. O texto deve ser entregue a Casa de Leis nesta quarta-feira (14/04).

O chefe do Executivo não deu muitos detalhes sobre o documento, mas enfatizou que a questão foi bem articulado com os parlamentares, o presidente do Legislativo Estadual, Max Russi (PSB) e o primeiro secretário Eduardo Botelho (DEM).

“Vamos encaminhar a Assembleia Legislativa outro projeto de lei para ser aprovado que estabelece uma isenção do IPVA no ano de 2021 para diversas categorias, inclusive essa de bares, restaurantes, pessoal de van escolar, pessoal do turismo. As pessoas que foram mais atingidas, porque tem atividades que trabalharam normal e tem alguns que foram afetados”, antecipou durante entrevista à Rádio Capital FM, nesta terça-feira (13/04).

Mendes explicou que essa é mais uma estratégia do Governo para tentar minimizar os impactos econômicos causados pela covid-19. Em fevereiro deste ano, o Executivo estadual também prorrogou o calendário de pagamento do licenciamento anual de veículos em Mato Grosso.

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Além disso, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a conceder o valor de R$ 55 milhões em linhas de créditos para o setor de eventos, bares e restaurantes durante a pandemia da covid-19.
O legislativo também autorizou o pagamento do Auxilio Emergencial no valor de R$ 150 para famílias de baixa renda.

“O governo tem feito um conjunto de ações para minimizar os impactos. Temos um bom planejamento pós-covid que vão ajudar o governo a pisar no acelerador e continuar gerando empregos”, frisou.

Fonte: Allan Mesquita/Folha Max

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CONDENADO NA SODOMA II

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Juíza manda reduzir 2 anos da pena de delator de esquema em MT
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiaba, determinou a redução de dois anos da sentença do ex-secretário de Estado de Administração (SAD), Pedro Elias Domingos de Mello, delator condenado na ação penal derivada da Operação Sodoma II.
Pedro Elias foi condenado a 15 anos, três meses e dois dias de reclusão por participação no esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro. Com a correção, a pena dele passou a ser de 13 anos, três meses e dois dias de reclusão.
Nos dois casos, a sentença é acrescida de oito meses de detenção e multa e deve ser cumprida em regime penal diferenciado conforme o termo de colaboração premiada firmado pelo ex-secretário.
A correção foi feita atendendo a um pedido da defesa, que ingressou com embargos declaratórios apontando omissão e contradição na aplicação da pena, uma vez que Pedro ELias foi colaborador premiado na operação.
“Aduz que o colaborador faz jus ao perdão judicial pleiteando, caso isso não ocorra, diminuição ao máximo de sua reprimenda em razão de seu papel principal na investigação e responsabilização dos demais integrantes da organização criminosa”, afirmou a defesa.
O Ministério Público Estadual se manifestou contrário ao pedido da defesa, mas a magistrada admitiu que realmente houve contradição na sentença determinada ao delator.
Desta forma, conheço os embargos declaratórios e, no mérito, os acolho, motivo pelo qual procedo a retificação do erro relacionado ao somatório da pena imposta
“Percebe-se, desta forma, contradição no quantum da pena imposta vez que o somatório, após a concessão do benefício premial, totalizou 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 2 (dois) dias de reclusão e não 15 (quinze) anos, 03 (três) meses e 2 (dois) dias de reclusão como ficou expresso na sentença”, afirmou.
“Desta forma, conheço os embargos declaratórios e, no mérito, os acolho, motivo pelo qual procedo a retificação do erro relacionado ao somatório da pena imposta”, completou.
Operação Sodoma II
A segunda fase da Operação Sodoma foi deflagrada em março de 2016 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
Segundo a denúncia do MPE, a organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa cobrava propina de empresários que mantinham contratos com o Executivo estadual e praticou a lavagem de dinheiro na compra de um terreno na Avenida Beira Rio, avaliado à época em R$ 13,5 milhões.
Além de Pedro Elias e do ex-governador, foram condenados nessa fase da Sodoma o filho de SIlval, Rodrigo Barbosa; os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, César Zilio e o ex-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete e “braço direito” do ex-governador, Sílvio César Corrêa; o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães; o ex-deputado estadual José Geraldo Riva; e o procurador do Estado aposentado, Francisco Lima.
O esquema também resultou na condenação dos empresários Tiago Vieira de Souza Dorileo, Fábio Drumond Formiga, Antônio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva, além do fiscal de um dos contratos em que houve pagamento de propina, Bruno Saldanha.
Fonte: Midia News/Lislaine dos Anjos
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