POLÍTICA

Juiz não vê fraude à cota de gênero e nega cassação de 2 vereadores

Publicados

6 meses atrás

22 de novembro de 2024

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O juiz da 17ª Zona Eleitoral, André Luciano Costa Gahyva, julgou improcedente ação que apurava suposta fraude da chapa do União Brasil à cota de gênero em Arenápolis (a 234 km de Cuiabá). Caso foi denunciado pelo PL, que solicitou a anulação dos votos do UB, o que poderia culminar na cassação dos vereadores eleitos Ednilson Martins Barbosa, o Nino, e Valdemar Pinheiro – que tiveram 226 e 396 votos, respectivamente. A Câmara da cidade tem 9 parlamentares.

Segundo o Partido Liberal, o UB da cidade lançou chapa composta por sete homens e três mulheres, mas a candidata Rejiane César de Oliveira Santos não obteve nenhum voto, nem o dela própria. “Motivo pelo qual se trataria de candidatura fictícia (laranja) apenas para preencher a cota de gênero.

Reprodução

A tese, entretanto, não prosperou e o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou contrário à ação. No despacho, o magistrado ressalta que a então candidata, conforme os autos, recebeu recursos para fazer campanha, participou de reuniões políticas e manteve contato com os organizadores da campanha

“Com exceção da votação zerada, não existe qualquer fato ou circunstância nos autos que comprove a tentativa de fraudar à cota de gênero e, consequentemente, modificação do resultado das eleições com a invalidação dos votos atribuídos a todos os integrantes da chapa, é necessário um conjunto de provas que sejam capazes de demonstrar a fraude perpetrada”, diz trecho. A defesa da chapa foi feita pela advogada Débora Simone Santos Rocha Faria.

O juiz ressalta ainda que o UB demonstrou que tomou todas as precauções para registro e acompanhamento de suas candidaturas. Diante disso, julgou a denúncia improcedente.

fonte: Reporter News

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Da Redação

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POLÍTICA

Max Russi diz que uso de recurso público em ato seria improbidade

Publicados

2 meses atrás

20 de março de 2025

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que se algum político de Mato Grosso utilizou recursos públicos para participarem do ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e pelo ‘Fora Lula’, pode ser enquadrado por ato de improbidade.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), após ser questionado sobre o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que quer saber se o governador Mauro Mendes (União) usou recursos estaduais para participar do ato.

“Não pode. Se tiver isso cometeram um crime, no mínimo é improbidade administrativo (…) quero acreditar que não tenha havido recursos públicos envolvido nesta viagem, porque isso não pode. É um evento político, de conotação política, que não pode ter recurso público usado. Se por ventura fizeram isso, fizeram algo errado”, disse antes da sessão plenária do parlamento estadual.

Já o deputado estadual Eduardo Botelho (União), classificou o requerimento de Lúdio como movimento ‘politiqueiro’ e que seria um assunto relevante. “Eu não vejo como uma discussão importante. E acho que o governador pode usar, sim, [recursos públicos], para evento, viagens. Isso é mais para dar visibilidade política”, disse.

Lúdio anunciou que irá representar o requerimento após criticar a presença do governador no ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (16). Mendes foi um dos 4 governadores que participaram do evento com Bolsonaro e outros políticos, que também usaram o ato para atacar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O que o governador foi fazer no Rio de Janeiro ontem de manhã? Por que o ex-presidente Jair Bolsonaro não colocou um tijolo se quer em obras no Estado de Mato Grosso nos 4 anos que governou o país?”, questionou.

“E vou protocolar quarta-feira requerimento com pedido de informações sobre como foi custeado essa ida do governador a esse ato do Rio de Janeiro que propaga o desrespeito à democracia e instituições no nosso país. Esse presidente que daqui a pouco será réu no Supremo Tribunal Federal”, completou.

Mauro Mendes estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) na manifestação.

fonte: reporter news

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