POLÍTICA

MP alerta gerentes de bancos por recusarem abrir contas para candidatos

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O Ministério Público Eleitoral recomendou aos superintendentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, em Mato Grosso, que cumpram a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 26.607/2019 e façam a abertura das contas de campanha aos candidatos e partidos políticos. A informação de que as agências bancárias têm se negado a abrir as contas chegou ao procurador regional Eleitoral, Erich Masson, esta semana.

Além do que está previsto no artigo 8º, da Resolução do TSE, há também o Comunicado 35.979, de 28 de julho deste ano, do Banco Central do Brasil (Bacen), instruindo as instituições bancárias a se organizarem administrativamente e realizem, além da abertura das contas, o atendimento relacionado à movimentação financeira e o encerramento de contas de depósitos de campanha eleitoral, assim como a emissão de extratos eletrônicos dessas contas bancárias para o envio à Justiça Federal.

No documento recomendatório, o procurador Erich Masson enfatizou que tanto o gerente do banco quanto o superintendente, em caso de descumprimento, poderão responder pelo crime do artigo 347, do Código Eleitoral, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa em caso de descumprimento ou desobediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Federal ou colocar dificuldades para a sua execução. Além disso, também poderão sofrer sanções administrativas a serem aplicada pelo Bacen.

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O prazo para que os superintendentes respondam a Recomendação do MP Eleitoral é de dois dias úteis, ou seja, até 14 de outubro de 2020.

Reunião – Além de encaminhar a recomendação, o procurador regional Eleitoral, Erich Masson, também convocou os superintendentes, ou representantes, para uma reunião na tarde desta sexta-feira (9). A reunião foi realizada via videoconferência.

De acordo com Masson, chegaram informações ao MP Eleitoral de que no interior de Mato Grosso, as agências de bancos privados estão se negando a abrir as contas e encaminhando os candidatos e partidos às agências da Caixa Econômica Federal, que já está lotada por conta do auxílio emergencial.

Durante a reunião, Masson deixou claro que orientará os partidos e candidatos no sentido de documentar a recusa dos bancos e informar o MP Eleitoral para eventual instauração de inquérito policial pelo crime previsto no Código Eleitoral, já citado, além de fazer reclamação no Bacen, para que sejam investigados no âmbito administrativo.

 

Fonte: Folha Max

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POLICIAL

Vereador de MT é alvo do Gaeco por supostas fraudes em licitação

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A Unidade Regional do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Rondonópolis deflagrou nesta segunda-feira (23), em Primavera do Leste, a Operação Afeto. O trabalho conta com o apoio do Gaeco de Cuiabá e busca auxiliar investigação realizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete de um vereador do município, nas empresas Nova Service e Top Service, além da estação e almoxarifado onde são guardados os veículos e maquinários das empresas investigadas.

De acordo com o Gaeco, a investigação apura fraudes em licitação envolvendo empresas registradas em nome da esposa e do enteado do parlamentar investigado. Há indícios de que o vereador atue junto ao município promovendo o direcionamento de licitações, visando o favorecimento de familiares que supostamente operam como “laranjas”.

Entre os anos de 2016 a 2020, as duas empresas alvos da operação movimentaram mais de R$ 4 milhões de verbas públicas por meio de contratos celebrados com o município. Entre os serviços contratados, estão transportes escolares, locações de máquinas e caminhões, varrição, recolhimento de resíduos, obras de engenharia, calçamentos, entre outros.

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Segundo o Gaeco, o nome dado à operação realizada nesta segunda-feira é uma alusão aos laços de parentesco e amizade do vereador com as empresas supostamente favorecidas pela prefeitura.

Fonte: Repórter MT

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