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POLÍTICA

Prefeita de Barra do Bugres recorre de decisão que cassou seu mandato

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A prefeita reeleita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), recorreu da decisão que cassou seu registro de candidatura após ser acusada de compra de votos nas últimas eleições. Nesta terça-feira (19), o advogado da prefeita, Rodrigo Cyrineu, ingressou com embargos de declaração para reverter a sentença e garantir a permanência de Maria Azenilda no cargo.

A decisão que resultou na cassação do registo de candidatura de prefeita e vice, proferida pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade de Maria Azenilda e de seu filho, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como “Cacá”, por oito anos. Além disso, os três foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil.

Cyrineu já havia antecipado, em entrevista ao HiperNotícias, que considerava a decisão repleta de falhas, sendo a principal delas a dependência de um único testemunho para embasar a condenação. No qual uma testemunha alegou que Cacá ofereceu R$ 2.000 em troca de votos durante um comício no dia 20 de setembro de 2024.

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O advogado argumenta que não há provas suficientes que impliquem diretamente a prefeita ou seu vice, Arthur José Franco Pereira (PRD), no ato de compra de votos.

O advogado lembrou ainda que o próprio Ministério Público deu parecer contrário à punição da prefeita e do seu vice. “Não há provas suficientes de que Maria Azenilda e Arthur José participaram, consentiram ou tinham conhecimento da infração eleitoral. Eles pouco são mencionados nos relatos. A testemunha menciona que Maria Azenilda estava em uma das reuniões e apenas a cumprimentou”, escreveu a promotora Kelly Cristina Barreto do Santos em seu parecer. Amparado nesta afirmação, o advogado defende que, por não incorrerem diretamente no ilícito, os recém-eleitos também não podem sofrer com indelebilidade, sendo no máximo considerados como beneficiários da ação de Cacá.

fonte: Atual-MT

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POLÍTICA

Max Russi diz que uso de recurso público em ato seria improbidade

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O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que se algum político de Mato Grosso utilizou recursos públicos para participarem do ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e pelo ‘Fora Lula’, pode ser enquadrado por ato de improbidade.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), após ser questionado sobre o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que quer saber se o governador Mauro Mendes (União) usou recursos estaduais para participar do ato.

“Não pode. Se tiver isso cometeram um crime, no mínimo é improbidade administrativo (…) quero acreditar que não tenha havido recursos públicos envolvido nesta viagem, porque isso não pode. É um evento político, de conotação política, que não pode ter recurso público usado. Se por ventura fizeram isso, fizeram algo errado”, disse antes da sessão plenária do parlamento estadual.

Já o deputado estadual Eduardo Botelho (União), classificou o requerimento de Lúdio como movimento ‘politiqueiro’ e que seria um assunto relevante. “Eu não vejo como uma discussão importante. E acho que o governador pode usar, sim, [recursos públicos], para evento, viagens. Isso é mais para dar visibilidade política”, disse.

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Lúdio anunciou que irá representar o requerimento após criticar a presença do governador no ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (16). Mendes foi um dos 4 governadores que participaram do evento com Bolsonaro e outros políticos, que também usaram o ato para atacar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O que o governador foi fazer no Rio de Janeiro ontem de manhã? Por que o ex-presidente Jair Bolsonaro não colocou um tijolo se quer em obras no Estado de Mato Grosso nos 4 anos que governou o país?”, questionou.

“E vou protocolar quarta-feira requerimento com pedido de informações sobre como foi custeado essa ida do governador a esse ato do Rio de Janeiro que propaga o desrespeito à democracia e instituições no nosso país. Esse presidente que daqui a pouco será réu no Supremo Tribunal Federal”, completou.

Mauro Mendes estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) na manifestação.

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fonte: reporter news

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