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Presidente da Fecomércio-MT parabeniza nova mesa diretora da ALMT

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Com a definição das eleições para a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB) para a presidência da instituição, o presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, parabenizou os parlamentares que compõem a diretoria para os próximos dois anos.

“Desejamos muito sucesso ao presidente Max Russi e toda mesa diretora. A Fecomércio-MT sempre teve uma relação recíproca de respeito e contribuição com a casa e isso tem gerado resultados efetivos na atuação da Renalegis, que faz o acompanhamento das proposições legislativas de interesses dos segmentos empresariais do comércio de bens, serviços e turismo apresentadas nas Assembleia Legislativa”, explicou Wenceslau Júnior.

O atual presidente da Casa de Leis afirmou em discurso que continuará os trabalhos do ex-presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), que contribuiu na escolha da nova mesa diretora. “Contamos com sua articulação, juntamente com outros deputados. Foi uma eleição bastante tranquila”, disse.

Renalegis

A Renalegis é uma Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC) composta por uma assessoria responsável pelo recebimento, triagem, acompanhamento e posicionamento das proposições legislativas de interesses dos segmentos do comércio apresentadas na ALMT, na Câmara Municipal de Cuiabá e no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

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Cada projeto de lei apresentado nas respectivas casas legislativas tem o seu conteúdo e justificativa analisados para identificar se beneficia ou prejudica determinada atividade empresarial do comércio em geral. A assessoria legislativa elabora uma manifestação ao autor do projeto com posicionamento que pode ser favorável ou divergente ao conteúdo.

 Fonte: Fecomercio-mt

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POLÍTICA

MP não vê fraude em licença e arquiva inquérito contra fazendeiro

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou o arquivamento de uma investigação preliminar e um inquérito civil, referente a um imóvel rural de Nova Maringá, derivado da “Operação Polygonum”, que apurava a suposta inserção de informações falsas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT). O imóvel em questão é de propriedade do produtor rural I.S.

A “Operação Polygonum” foi realizada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Aproximadamente 600 CARs foram investigados sob suspeita de fraudes ambientais, associação criminosa, descumprimento da obrigação de relevante interesse ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental, entre outros pontos. A suspeita era de que diversas pessoas, entre elas servidores, ex-servidores, empresários e engenheiros florestais, estivessem envolvidos em corrupção.

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Após esclarecimentos prestados pelo investigado, por meio de sua defesa técnica patrocinada pelo advogado Vinícius Segatto e pelo engenheiro florestal Luciano Viana, a SEMA/MT manifestou as regularidades da propriedade objeto da investigação e, por fim, validou o CAR do imóvel.

Inclusive, em laudo técnico de hidrografia, a SEMA/MT verificou que “não houve má-fé por parte do cadastrante do CAR e que as hidrografias foram vetorizadas conforme levantamento de campo”, confirmando que não ocorreu fraude no cadastro ambiental e nem a inserção de informações falsas no sistema do órgão.

“Não é porque supostamente existiram danos ambientais e fraudes em procedimentos administrativos ambientais no bojo da ‘Operação Polygonum’, que todo e qualquer imóvel rural na região possui dano ambiental e irregularidades. Justamente por isso que se fez necessário a postura ativa da defesa nos Autos da Investigação e do Inquérito Civil para demonstrar que não houve fraude, delito ou dano ao Meio Ambiente”, declarou o advogado Vinícius Segatto, especialista em direito penal.

Fonte: Folha Max

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