POLÍTICA

Projeto de Chico Guarnieri valoriza agentes comunitários e de combate às endemias

Publicados

2 meses atrás

27 de janeiro de 2025

Por

Proposta do deputado estadual prevê a criação de núcleo técnico para auxiliar na regulamentação desses cargos

Auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), esse é o objetivo do projeto de Lei nº 33/2025, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Conforme o texto, o Governo de Mato Grosso fica autorizado a criar um Núcleo Técnico específico para dar suporte às cidades que ainda precisam fazer tal regulamentação.

O parlamentar explicou que apesar de uma decisão normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), datada de outubro de 2023, muitos municípios ainda não realizaram esse procedimento regulamentador.

Isso, comentou Guarnieri, traz uma insegurança e o projeto busca auxiliar na solução dessa situação, para que os municípios tenham o auxílio necessário de instituições como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual (MPE) e também do TCE.

O projeto de Lei foi apresentado na sessão do dia 08 de janeiro e prevê que o Poder Executivo, além de criar um Núcleo Técnico específico, deverá também, definir a forma de credenciamento dos municípios e como será o auxílio técnico oferecido.

“O trabalho dos agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) é muito importante para todo o Sistema de Saúde. São esses profissionais que fazem o monitoramento do cenário da saúde, e levam as informações necessárias para que toda a população adote práticas saudáveis preventivas, e também têm uma proximidade com os pacientes, identificam e fazem o encaminhamento para o serviço de saúde adequado”, detalhou Guarnieri.

Crédito da foto: JL Siqueira e Ronaldo Mazza / ALMT

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Da Redação

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POLÍTICA

Max Russi diz que uso de recurso público em ato seria improbidade

Publicados

6 dias atrás

20 de março de 2025

Por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que se algum político de Mato Grosso utilizou recursos públicos para participarem do ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e pelo ‘Fora Lula’, pode ser enquadrado por ato de improbidade.

A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), após ser questionado sobre o requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que quer saber se o governador Mauro Mendes (União) usou recursos estaduais para participar do ato.

“Não pode. Se tiver isso cometeram um crime, no mínimo é improbidade administrativo (…) quero acreditar que não tenha havido recursos públicos envolvido nesta viagem, porque isso não pode. É um evento político, de conotação política, que não pode ter recurso público usado. Se por ventura fizeram isso, fizeram algo errado”, disse antes da sessão plenária do parlamento estadual.

Já o deputado estadual Eduardo Botelho (União), classificou o requerimento de Lúdio como movimento ‘politiqueiro’ e que seria um assunto relevante. “Eu não vejo como uma discussão importante. E acho que o governador pode usar, sim, [recursos públicos], para evento, viagens. Isso é mais para dar visibilidade política”, disse.

Lúdio anunciou que irá representar o requerimento após criticar a presença do governador no ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (16). Mendes foi um dos 4 governadores que participaram do evento com Bolsonaro e outros políticos, que também usaram o ato para atacar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O que o governador foi fazer no Rio de Janeiro ontem de manhã? Por que o ex-presidente Jair Bolsonaro não colocou um tijolo se quer em obras no Estado de Mato Grosso nos 4 anos que governou o país?”, questionou.

“E vou protocolar quarta-feira requerimento com pedido de informações sobre como foi custeado essa ida do governador a esse ato do Rio de Janeiro que propaga o desrespeito à democracia e instituições no nosso país. Esse presidente que daqui a pouco será réu no Supremo Tribunal Federal”, completou.

Mauro Mendes estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e do chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) na manifestação.

fonte: reporter news

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