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PROPINA: Ex-deputado reclama de “maratona” e dizia ser o pobre da AL-MT

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Baiano Filho chegou a sugerir mudança no esquema de pagamento de propina

O ex-deputado estadual Baiano Filho reclamou da “maratona” realizada por ele e pelos seus colegas parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em busca de uma suposta propina. Baiano foi um dos políticos flagrados num vídeo cobrando recursos supostamente ilícitos de Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, no ano de 2013.

Baiano Filho é um dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio dos procuradores da república Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnani e Vinícius Alexandre Fortes de Barros, que no último dia 8 de setembro denunciou 12 políticos mato-grossenses. De acordo com informações das investigações, Baiano Filho chegou ao gabinete de Silvio Corrêa dizendo para “mudar o esquema”, avaliando que o repasse de recursos ilícitos “tá muito feio cara”.

A denúncia revela que boa parte dos deputados da ALMT recebiam R$ 50 mil por mês de propina para “apoiar” a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Baiano Filho, que desistiu de concorrer à reeleição no ano de 2018, disse que a fraude estava “arreganhada”.

“Não, eu não quero falar nisso não, mas Silvio, pensar bem […] mudar o esquema. Tá muito feio cara […] na Assembleia hoje eu sei que tá arreganhado, mas nunca libera”, disse ele.

Em seguida, Baiano Filho faz outra reclamação, dizendo que os deputados estaduais daquela legislatura estavam enfrentando uma “maratona” para receber os valores, e que os parlamentares protagonizavam um “entra e sai” do gabinete, com “pastinha na mão”, e “mochila nas costas”, para guardar a suposta propina. “Vira uma maratona aqui de deputado, pastinha na mão, entra e sai, de mochila nas costas, entra e sai”, observou o ex-parlamentar.

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Ainda de acordo com a denúncia, o ex-deputado estadual não se conformou com o fato de que, naquela visita, seus R$ 50 mil ainda não estavam disponíveis. Ele comentou que uma pessoa, identificada como “presidente”, tinha “arrumado um milhão e oitocentos”.

Baiano Filho ainda sugeriu pegar o suposto dinheiro ilícito de outro político, dizendo que era o “pobre da Assembleia”. “Empurra um bico aí, eu to fudido. Eu sou o pobre ali da Assembleia”, disse Baiano Filho.

Silvio Corrêa, no entanto, conseguiu resistir ao “assédio” do ex-deputado, apresentando uma suposta lista de pagamentos de propina a outros deputados estaduais. Baiano Filho insistiu, disse que precisava de pelo menos R$ 20 mil, mas acabou saindo reunião com uma mão na frente e a outra atrás.

“Com efeito, a autoria e a materialidade encontram-se devidamente comprovadas pelo vídeo anexo, registrado por Sílvio Cezar Correa Araújo, oportunidade na qual o então deputado estadual Jose Joaquim de Souza Filho solicitou o pagamento, ainda que parcial R$ 20.000,00, do montante de R$ 50.000,00”, diz trecho da denúncia.

O MPF ofereceu uma denúncia contra Silval da Cunha Barbosa Barbosa, Sílvio Cezar Corrêa Araújo, José Joaquim de Sousa Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho de Souza Botelho, Emanuel Pinheiro, Luciane Borba Azoia Bezerra, Alexandre Luis Cesar, Gilmar Donizete Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Angelo Fonseca, Jose Domingos Fraga Filho e Airton Rondina Luiz (Airton Português).

Com o objetivo de obter apoio não só de parlamentares, mas também de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a sua gestão, Silval Barbosa teria se “aproveitado” da circulação de recursos públicos em Mato Grosso em razão da Copa do Mundo Fifa 2014. Cuiabá sediou 4 jogos no torneio.

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Na época, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado por meio do BNDES, da Caixa Econômica e Infraero. Outros R$ 1,5 bilhão foram utilizados para atender ao MT Integrado – um programa da gestão Silval que previa o asfaltamento de 2 mil quilômetros de rodovias.

“Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de ‘apoio’ ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como ‘Mensalinho’, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014”, diz trecho da denúncia.

Silval Barbosa e Sílvio Corrêa viabilizaram os pagamentos de R$ 50 mil por mês aos parlamentares e ex-parlamentares. Eles foram denunciados por corrupção ativa e organização criminosa. Já o restante dos denunciados foram enquadrados por corrupção passiva e organização criminosa. O grupo pode pegar até 15 anos de prisão – sem contar eventuais agravantes do caso. A denúncia foi recebida no último dia 11 de setembro pelo juiz Federal da 5ª Vara de Mato Grosso, Jeferson Schneider.

 

Fonte:AtualMT

 

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Mauro critica lei penal brasileira no combate ao crime organizado no estado

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Segundo o governador, muitos policiais reclamam que prendem os criminosos e uma hora depois ele já é solto em audiência de custódia

Ao comentar o aumento da onda de crimes violentos ocorridos no estado de Mato Grosso, com destaque para os municípios de Sorriso (418 km de Cuiabá) e Cáceres (212 km de Cuiabá), o governador Mauro Mendes criticou a legislação penal brasileira que, de acordo com ele, dificulta o trabalho da polícia e relaxa as penas concedidas aos criminosos. A declaração foi dada na manhã dessa sexta-feira (12) durante a rodada de entrevistas dos candidatos ao governo do estado.

De acordo com Mauro, embora o Governo Estadual esteja investindo na Polícia Militar e na Polícia Civil, os criminosos são beneficiados pela lei brasileira. O governador ainda cita como exemplo a nova ala de segurança máxima construída no Presídio Central do Estado (PCE), onde os diretores do presídio ficam impossibilitados de colocar os detentos em solitárias.

“Vivo ouvindo os policiais reclamarem que eles prendem os bandidos, estão na delegacia fazendo o boletim de ocorrência enquanto, uma hora depois, o bandido sai da cadeia por causa da audiência de custódia. (…) Construímos uma prisão de segurança máxima com celas individuais, para líder faccionado, mas a lei nos engessa. Você coloca ele lá, vem o advogado e representa o diretor da cadeia e quer processar ele porque tá colocando o cara na solitária”, disse o governador.

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Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), somente em Cáceres, o aumento do número de assassinatos foi de 333% entre os meses de janeiro a junho deste ano. Diante do aumento de casos, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, reconheceu que a região passava por uma ‘onda de violência’.

Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PL) e João Batista (PP), representantes da segurança pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, vem criticando a atuação tanto do Governo Federal como do Governo Estadual nas cidades de fronteira do estado.

Para Mauro, caso não haja uma mudança rigorosa na lei penal, não há como o estado e os municípios combaterem com firmeza a criminalidade. Ele reconhece as demandas feitas pelos deputados, mas lembra que a Assembleia Legiuslativa de Mato Grosso não tem o poder de legislar sobre temas criminais.

“Essa história das facções criminosas se não houver uma mudança radical na lei brasileira, não é o Governo Estadual nem a Assembleia Legislativa que faz lei sobre isso, é o Congresso Nacional. Algumas cidades já foram perdidas pelo crime organizado, o Rio de Janeiro é uma delas. Tem que mudar muito a lei brasileira porque aí vamos poder pegar esses bandidos”, comenta o governador.

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