POLÍTICA

Russi: “Não vamos aceitar trabalho político dentro de secretarias”

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Presidente da Assembleia Legislativa criticou forma como secretários atuam nos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) afirmou que os parlamentares não irão aceitar posturas de secretários do Governo que tentam atuar pensando nas eleições de 2022.

Sem citar nomes, o presidente do Legislativo explicou que secretários do Executivo de Mato Grosso estão lançando obras e ações no interior do Estado sem comunicar aos parlamentares.

Os deputados, segundo Russi, seriam os entendedores reais da situação dos municipios e quem faz as indicações para o Governo atuar no interior.

A crítica foi levada ao governador Mauro Mendes (DEM) durante reunião no Palácio Paiaguás na semana passada.

Não podemos aceitar que a dois anos da eleição, tenha qualquer trabalho político dentro de qualquer secretaria de Estado

“Alguns secretários tomam iniciativas sem comunicado ou conversar com os deputados. Teve debate e [a reclamação] é legítima por parte dos deputados. Não podemos aceitar que a dois anos da eleição, tenha qualquer trabalho político dentro de qualquer secretaria de Estado”, disse o presidente ao sair da reunião.

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De acordo com Russi, a Legislação veda qualquer atuação política por parte dos secretários de Estado. E isso, será combatido pelo Legislativo.

“Isso é o que a lei fala: os deputados são vigilantes da lei e nós vamos ficar fiscalizando isso. E nós não vamos aceitar que isso venha a acontecer”.

“O secretário muitas vezes estava indo em regiões e pautas que são cobradas pelos deputados em todas as sessões, todos os dias. O deputado acaba sendo para-choque, recebe a demanda dos vereadores, as cobranças e muitas vezes não era nem comunicado disso [lançamentos]”, disse.

O presidente do Legislativo não revelou quais seriam os nomes do Executivo a “atropelar” as indicações dos parlamentares.

Ocorre que, em declaração recente, a deputada Janaina Riva (MDB) citou que secretário de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, estava fazendo entregas em regiões de Mato Grosso, de forma a “invadir” bases eleitorais dos deputados.

Fonte: Mídia News

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POLÍTICA

MP não vê fraude em licença e arquiva inquérito contra fazendeiro

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou o arquivamento de uma investigação preliminar e um inquérito civil, referente a um imóvel rural de Nova Maringá, derivado da “Operação Polygonum”, que apurava a suposta inserção de informações falsas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT). O imóvel em questão é de propriedade do produtor rural I.S.

A “Operação Polygonum” foi realizada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Aproximadamente 600 CARs foram investigados sob suspeita de fraudes ambientais, associação criminosa, descumprimento da obrigação de relevante interesse ambiental, fraude em procedimento administrativo ambiental, entre outros pontos. A suspeita era de que diversas pessoas, entre elas servidores, ex-servidores, empresários e engenheiros florestais, estivessem envolvidos em corrupção.

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Após esclarecimentos prestados pelo investigado, por meio de sua defesa técnica patrocinada pelo advogado Vinícius Segatto e pelo engenheiro florestal Luciano Viana, a SEMA/MT manifestou as regularidades da propriedade objeto da investigação e, por fim, validou o CAR do imóvel.

Inclusive, em laudo técnico de hidrografia, a SEMA/MT verificou que “não houve má-fé por parte do cadastrante do CAR e que as hidrografias foram vetorizadas conforme levantamento de campo”, confirmando que não ocorreu fraude no cadastro ambiental e nem a inserção de informações falsas no sistema do órgão.

“Não é porque supostamente existiram danos ambientais e fraudes em procedimentos administrativos ambientais no bojo da ‘Operação Polygonum’, que todo e qualquer imóvel rural na região possui dano ambiental e irregularidades. Justamente por isso que se fez necessário a postura ativa da defesa nos Autos da Investigação e do Inquérito Civil para demonstrar que não houve fraude, delito ou dano ao Meio Ambiente”, declarou o advogado Vinícius Segatto, especialista em direito penal.

Fonte: Folha Max

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