POLÍTICA

Santo Afonso já tem 100% da área urbana iluminada com lâmpadas de LED

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O município de Santo Afonso já instalou as 81 luminárias de LED que retirou por meio do Programa MT Iluminado, do Governo de Mato Grosso. Com isso, segundo a prefeitura, 100% da área urbana da cidade já está iluminada com lâmpadas de LED.

Santo Afonso firmou convênio para retirar 148 luminárias e o restante será instalado em um distrito.

A prefeitura de Arenápolis, a primeira a retirar as luminárias, também começou a instalação. O município firmou convênio para instalação de 2.368 equipamentos e já retirou 1.946. No total, o Governo do Estado adquiriu 385.489 luminárias, em um investimento de R$ 157 milhões, com o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com LED.

O governador Mauro Mendes lembra que o MT Iluminado vai ao encontro de alguns dos pilares da administração pública, como eficiência e segurança. “Uma cidade mal iluminada é uma cidade insegura. Com uma cidade bem iluminada as pessoas vão andar mais nas ruas, se sentir mais seguras. Além disso, é uma tecnologia muito mais durável, o que gera economia aos cofres públicos”.

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Ao todo, 136 municípios aderiram ao programa. Até o momento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou convênios com 34 municípios para a entrega das luminárias, em um total de 39.749, sendo que o maior volume será para Juína, com 5.678.

Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam do MT Iluminado porque já tem programas próprios ou realizaram parcerias para a instalação de lâmpadas de LED.

Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras precisam protocolar uma série de documentos na Sinfra-MT, conforme explicado em cartilha publicada no site da Secretaria.

Os municípios serão responsáveis pela instalação das lâmpadas, seguindo as normas técnicas da concessionária Energisa. Até esta terça-feira (21.06), 7.774 luminárias foram retiradas na Arena Pantanal, onde elas estão armazenadas, por 11 municípios.

A licitação das luminárias foi dividida em quatro lotes, de 60W, 100W, 150W e 200W de potência. Os três primeiros lotes foram vencidos pela empresa Unicoba Energia, enquanto o último lote do Pregão Eletrônico é de responsabilidade da empresa SerraLed.

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Um cronograma de entrega das luminárias já foi estabelecido com a empresa Unicoba, que nesse mês de junho entregará 19.656 unidades. As entregas serão mensais até outubro, quando todas as luminárias serão entregues.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

Fonte: GOV MT

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POLÍTICA

Mauro critica lei penal brasileira no combate ao crime organizado no estado

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Segundo o governador, muitos policiais reclamam que prendem os criminosos e uma hora depois ele já é solto em audiência de custódia

Ao comentar o aumento da onda de crimes violentos ocorridos no estado de Mato Grosso, com destaque para os municípios de Sorriso (418 km de Cuiabá) e Cáceres (212 km de Cuiabá), o governador Mauro Mendes criticou a legislação penal brasileira que, de acordo com ele, dificulta o trabalho da polícia e relaxa as penas concedidas aos criminosos. A declaração foi dada na manhã dessa sexta-feira (12) durante a rodada de entrevistas dos candidatos ao governo do estado.

De acordo com Mauro, embora o Governo Estadual esteja investindo na Polícia Militar e na Polícia Civil, os criminosos são beneficiados pela lei brasileira. O governador ainda cita como exemplo a nova ala de segurança máxima construída no Presídio Central do Estado (PCE), onde os diretores do presídio ficam impossibilitados de colocar os detentos em solitárias.

“Vivo ouvindo os policiais reclamarem que eles prendem os bandidos, estão na delegacia fazendo o boletim de ocorrência enquanto, uma hora depois, o bandido sai da cadeia por causa da audiência de custódia. (…) Construímos uma prisão de segurança máxima com celas individuais, para líder faccionado, mas a lei nos engessa. Você coloca ele lá, vem o advogado e representa o diretor da cadeia e quer processar ele porque tá colocando o cara na solitária”, disse o governador.

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Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), somente em Cáceres, o aumento do número de assassinatos foi de 333% entre os meses de janeiro a junho deste ano. Diante do aumento de casos, o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, reconheceu que a região passava por uma ‘onda de violência’.

Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PL) e João Batista (PP), representantes da segurança pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, vem criticando a atuação tanto do Governo Federal como do Governo Estadual nas cidades de fronteira do estado.

Para Mauro, caso não haja uma mudança rigorosa na lei penal, não há como o estado e os municípios combaterem com firmeza a criminalidade. Ele reconhece as demandas feitas pelos deputados, mas lembra que a Assembleia Legiuslativa de Mato Grosso não tem o poder de legislar sobre temas criminais.

“Essa história das facções criminosas se não houver uma mudança radical na lei brasileira, não é o Governo Estadual nem a Assembleia Legislativa que faz lei sobre isso, é o Congresso Nacional. Algumas cidades já foram perdidas pelo crime organizado, o Rio de Janeiro é uma delas. Tem que mudar muito a lei brasileira porque aí vamos poder pegar esses bandidos”, comenta o governador.

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