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Agronegócio

Pescadores têm até 31 de dezembro para manter acesso ao seguro-defeso

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Os pescadores profissionais têm até o dia 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e regular. O alerta foi reforçado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que chama atenção para o impacto direto do descumprimento da exigência: sem o RGP regular, o trabalhador fica impedido de acessar benefícios federais, como o seguro-defeso.

O REAP é o instrumento oficial que comprova que o pescador exerceu a atividade de forma contínua ao longo do ano. No relatório, devem constar, mês a mês, informações detalhadas sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais de pesca. Segundo o MPA, a ausência do envio torna o registro irregular automaticamente.

Além da obrigatoriedade, o ministério tem intensificado o cruzamento de dados e a verificação das informações declaradas. Em nota, a pasta informou que inconsistências podem levar ao cancelamento definitivo do RGP. Somente em 2025, mais de 300 mil registros foram cancelados, em um movimento de revisão cadastral que busca coibir irregularidades e fraudes na concessão de benefícios.

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Outro ponto de atenção é a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o MPA, o documento passou a ser obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual. A adoção da CIN permite a integração das bases de dados do governo federal e o cruzamento de informações cadastrais, uma estratégia para aumentar o controle e a transparência no acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

Para conseguir enviar o REAP, o pescador precisa estar com o RGP ativo e regularizado previamente. Caso contrário, o sistema não permite a conclusão do procedimento. Todo o processo é feito de forma digital, por meio do Sistema PesqBrasil, plataforma oficial do ministério.

O envio do relatório anual segue um fluxo simples: o pescador deve acessar o PesqBrasil, entrar na área de manutenção do cadastro, selecionar o módulo REAP, preencher os dados da atividade pesqueira — incluindo espécies, quantidades, métodos e locais de pesca — e, por fim, encaminhar o documento. O acompanhamento do status pode ser feito no próprio sistema.

A avaliação dentro do governo é de que o REAP se tornou uma ferramenta central para o ordenamento da pesca no país. Além de garantir direitos aos trabalhadores que atuam regularmente na atividade, o relatório subsidia políticas públicas, fiscalização e planejamento do setor. Com o prazo se encerrando no último dia do ano, o MPA recomenda que os pescadores não deixem o envio para a última hora, evitando problemas de acesso ao sistema e o risco de perder benefícios essenciais em 2026.

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Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Das urnas à lavoura: nova edição mostra o que está em jogo para o agro

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A Revista Pensar Agro lança nesta sexta-feira (18.09) uma nova edição em português e inglês, com as eleições de 2026 como tema de capa. A publicação chega ao novo número com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, resultado que demonstra o interesse de leitores brasileiros e estrangeiros pelas transformações do agronegócio nacional.

A reportagem principal analisa como a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados pode interferir no ambiente em que produtores, cooperativas, agroindústrias, transportadores e exportadores desenvolvem suas atividades.

Crédito rural, seguro, tributação, infraestrutura, pesquisa, defesa agropecuária, segurança jurídica e comércio exterior estão entre as áreas influenciadas pelas decisões tomadas pelo poder público. Embora o voto não determine o clima ou as cotações internacionais, ele pode alterar custos, regras, investimentos e as condições de competitividade do setor.

A matéria estabelece uma relação entre a responsabilidade do eleitor e as escolhas realizadas diariamente pelos integrantes da cadeia produtiva. No campo, uma decisão equivocada sobre plantio, financiamento, manejo ou comercialização pode comprometer uma safra e espalhar prejuízos por diferentes atividades. Na política, as consequências também podem atravessar vários ciclos produtivos.

A edição orienta o leitor a avaliar não apenas as promessas apresentadas durante a campanha, mas também o histórico dos candidatos, a viabilidade de suas propostas e os efeitos que cada decisão poderá produzir sobre o agronegócio.

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A publicação mostra que escolher representantes sem compreender as necessidades da produção pode resultar em aumento de custos, dificuldades de acesso ao crédito, insegurança jurídica, perda de mercados e redução dos investimentos. Em sentido contrário, políticas bem estruturadas podem melhorar a infraestrutura, estimular a inovação e criar condições para o crescimento das diferentes cadeias.

Outro destaque é o artigo do colunista Cláudio Júnior Oliveira sobre as três principais pressões enfrentadas pela aviação agrícola brasileira: custos, regulação e política. A análise aborda o impacto dos combustíveis, dos juros e da energia, além das mudanças regulatórias e tributárias que atingem a atividade.

O texto examina ainda a utilização de aviões, helicópteros e drones na proteção das lavouras. A defesa dessas tecnologias está associada à segurança operacional, à qualificação profissional, ao cumprimento de critérios técnicos e à apresentação de evidências sobre sua eficiência produtiva e ambiental.

A aviação agrícola exerce papel importante no controle de pragas e doenças e no combate a incêndios, especialmente em áreas extensas ou em situações que exigem rapidez. Ao mesmo tempo, o setor precisa ampliar a transparência e demonstrar que produtividade e responsabilidade ambiental podem avançar juntas.

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Os demais colunistas apresentam análises sobre tendências, riscos e oportunidades capazes de influenciar o presente e o futuro do agronegócio. Os textos procuram oferecer informações e diferentes perspectivas para auxiliar produtores, profissionais e empresas na tomada de decisões.

A publicação simultânea em português e inglês amplia a circulação do conteúdo produzido no Brasil e facilita o acesso de leitores estrangeiros às discussões sobre produção de alimentos, fibras, energia, sustentabilidade e segurança alimentar.

Com quase 16 mil acessos acumulados em 57 países, a Revista Pensar Agro reforça sua presença além das fronteiras nacionais. A nova edição mantém a proposta de combinar informação, análise e conhecimento para contribuir com decisões cada vez mais qualificadas dentro e fora do campo.

Você lê a versão em português clicando aqui.

You can read the English version by clicking here.

Fonte: Pensar Agro

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