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Vereadores recusam projeto que beneficiaria profissionais da saúde com complementação salarial

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O prefeito Vander Masson (UB) enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 202/2023, no qual pede aprovação de abertura de crédito adicional especial para efetuar o repasse da assistência financeira complementar do ministério da Saúde destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Projeto de Lei do Executivo é respaldado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e de suas autarquias, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a implementação da diferença resultante do piso salarial nacional deve se dar em toda a extensão coberta pelos recursos provenientes da assistência financeira do Governo Federal.

“Ao município de Tangará da Serra foi destinado pela União o recurso para a assistência financeira, na quantia de R$ 278.962,00. Esse valor já veio destinado e vinculado no CPF dos servidores que tem direito a complementação salarial, cabendo a esta municipalidade apenas o repasse financeiro”, explicou Vander Masson na mensagem enviada a Câmara de Vereadores.

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O Governo Federal destinou R$ 278.962,00 para efetuar o complemento do piso da enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Esse dinheiro já esfriou na conta da prefeitura e o gestor não pode repassar aos profissionais da saúde porque os vereadores se recusam a aprovar o projeto de abertura de crédito adicional especial.

O secretário de Saúde, Wellington Bezerra, já fez o lançamento da complementação do piso no InvestSUS referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. O dinheiro deve cair na próxima semana na conta da prefeitura e mais uma vez não poderá ser repassado aos profissionais da saúde porque os vereadores se recusam a aprovar o projeto de abertura de crédito.

Como esse dinheiro não pode ser devolvido para o Ministério da Saúde e os vereadores não admitem que seja repassado aos trabalhadores da saúde, o prefeito Vander Masson estuda junto a Procuradoria-Geral do Município (PGM) fazer um depósito em juízo para se livrar de futuras complicações.

Focados na reeleição

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, de ontem (terça/26), o PL 202/2023 foi rejeitado por 13X0.

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O resultado da votação escancara que os vereadores não leram o projeto e se deixaram levar pelo rastro de onça da vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tangará da Serra (SSERP), que é enfermeira e ganha R$ 8.392,99 – quase o dobro do piso da enfermagem, que é de R$ 4.750.00.

Para os técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso é de R$ 2.375.

Pressionados pelo SSERP e com foco na reeleição, os vereadores sacrificaram o direito a complementação do piso da enfermagem justamente de quem mais precisa, ou seja, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Câmara de Tangará da Serra é a única de Mato Grosso a negar esse direito a quem mais precisa dele.

por: A Bronca Popular

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PREFEITO EDER MARQUIS É HOMENAGEADO COM O PRÊMIO RUI BARBOSA DE GESTÃO DE QUALIDADE DO TCE – MT

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O prefeito de Arenápolis Eder Marquis, foi a capital do Estado, na manhã de ontem dia (18), para receber uma homenagem concedida pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.
O prefeito recebeu o prêmio Rui Barbosa de qualidade de gestão, e o diploma de honra ao mérito, no auditório conselheiro Lenine de Campos Povoas em Cuiabá.
O prêmio foi concedido aos gestores públicos que contribuiram junto ao tribunal de contas do Estado de Mato Grosso, para alçar a administração pública do Estado e dos municípios no nivel de referência nacional em qualidade de gestão e prestação de bons serviços a população.
O reconhecimento destaca Arenápolis como um dos 141 municípios de Mato Grosso, que apresentaram os melhores resultados de políticas públicas, de acordo com o sistema de controle interno do tribunal de contas do Estado.
” eu quero agradecer ao tribunal de contas do Estado de Mato Grosso, aos nossos colaboradores e todos que nos ajudaram a conquistar este importante prêmio, desenvolvermos um trabalho planejado em Arenápolis, fazendo um trabalho com transparência e com muito amor para nosso município”, frisou o prefeito de Arenápolis Eder Marquis.

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