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MATO GROSSO

Poder Judiciário e Lucas do Rio Verde unem esforços para implantar Justiça Restaurativa na Educação

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Com o objetivo de expandir a cultura da pacificação social para os municípios de Mato Grosso, por meio da implantação da Justiça Restaurativa na Educação, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, nessa segunda-feira (24 de abril), da palestra “Práticas Restaurativas na Política de Educação e Assistência Social” no município de Lucas do Rio Verde.
 
A palestra foi ministrada pela assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira, no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Munir Feguri. Servidores da rede pública de educação e assistência social participaram da palestra e puderam conhecer o projeto e esclarecer dúvidas sobre a implantação da ferramenta na rede pública.
 
A meta do Poder Judiciário é capacitar facilitadores de diferentes áreas da rede municipal de atendimento, como saúde, educação e assistência social, interligados em uma rede de práticas restaurativas. Nesse formato, é possível alcançar toda a família, desde o aluno matriculado em sala de aula até o atendimento prestado aos familiares, seja no posto de saúde, hospital ou em serviços de assistência social.
 
Em sua fala a presidente Clarice Claudino agradeceu o acolhimento generoso dado pelos servidores, e refletiu sobre a presença do Tribunal de Justiça no município, e a dinâmica da sociedade, que exige cada vez mais do Poder Judiciário esse movimento de ir ao encontro dos anseios e das necessidades da população.
 
“Os tempos da justiça inerte, que aguardava que os conflitos viessem até nós não existe mais. O Poder Judiciário precisa e deve se mover na direção das necessidades sociais, para que tenhamos um número cada vez menor de processos e um número cada vez maior de pessoas que saibam lidar com o seu cotidiano. Falar da Justiça Restaurativa passa pela compreensão da força do diálogo, do empoderamento e da nossa responsabilidade enquanto ser humano. E entre as receitas disponíveis, o Poder Judiciário decidiu trabalhar a Justiça Restaurativa que dentre suas práticas, traz os círculos de construção de paz, com foco em criar ambientes de diálogo conduzido e capazes de frutificar hábitos mais saudáveis de convivência”.
 
“A velocidade dos fatos sociais nos exige tomar decisões mais velozes e muitas vezes não conseguimos sequer escutar a nós mesmos, imagina escutar ao outro. Esse distanciamento de uma escuta qualificada, respeitosa e empática está nos fazendo seres humanos melhores? Garanto que não! Convido o município de Lucas do Rio Verde para que façamos uma cruzada do bem, transformando essa comarca em uma vitrine de construtores de paz”, concluiu.
 
A desembargadora Clarice Claudino é precursora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso e também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), órgão que tem como objetivo principal auxiliar pessoas envolvidas em conflito a encontrarem a solução mais adequada ao problema por meio de técnicas apropriadas, como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos.
 
O apelo para a expansão das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar ganhou ainda mais força após a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber declarar 2023, como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’.
Para a assessora especial, Katiane Boschetti, a introdução da Justiça Restaurativa na Educação possibilita a transformação do ambiente escolar e das relações entre gestores, professores, servidores e alunos, bem como da comunidade no entorno.
 
“A justiça restaurativa é um movimento social que traz um olhar diferenciado sobre os conflitos do cotidiano. Com a realização dos círculos de paz é possível ressignificar o conflito dando a cada participante a oportunidade de falar, ouvir e ser ouvido. Nesse processo, os círculos de paz podem ser adotados como uma proposta pedagógica para as salas de aula, com a introdução de conteúdos edificantes e a reflexão dirigida dos temas”, defendeu a palestrante.
 
“A pacificação social é a missão do Poder Judiciário. Hoje buscamos uma pacificação mais qualificada, em que a imposição não seja a regra, mas sim que se abra um processo de diálogo, de escuta qualificada estruturada para que o conflito seja realmente pacificado em sua essência e não apenas uma mera formalidade. É na direção do lema da nossa presidente “Semear a Paz e Fortalecer a Justiça”, que estamos empreendendo esforços para a propagação a paz social”, defendeu o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e juiz auxiliar da presidência, Tulio Duailibi Alves de Souza.
 
Para a secretária de Assistência Social de Lucas do Rio Verde, Janice Vaz Ribeiro, a parceria do Poder Judiciário terá um efeito catalisador para a introdução e expansão da cultura da paz no município.
 
“Há algum tempo tivemos a oportunidade de ter acesso às práticas da Justiça Restaurativa e hoje com a proposta do Poder Judiciário vamos ampliar o trabalho para o desenvolvimento de relacionamentos mais saudáveis. Trabalhamos o dia inteiro com pessoas e quando ensinamos as crianças a pensar de forma empática, sensível e amorosa, contribuímos para um futuro ainda melhor, do que o presente que temos hoje”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Desembargadora Clarice Claudino dá boas vindas aos participantes da palestra. Ela veste vestido preto e blazer vermelho. Segunda imagem: Palestrante Katiane Boschetti faz uso da fala. Ela segura o microfone com a mão direita, veste vestido preto e usa crachá do Tribunal de Justiça pendurado ao pescoço. Terceira imagem: Secretária de Assistência Social de Lucas do Rio Verde, Janice Vaz Ribeiro em entrevista à TV.Jus.
 
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Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros combate quatro incêndios florestais nesta terça-feira (13)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta terça-feira (13.10), quatro incêndios florestais registrados nos municípios de Água Boa, Nova Xavantina, Nossa Senhora do Livramento e Juruena.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal.

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indigena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indigena Parabubure, em Campinápolis.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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