MATO GROSSO

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

Publicados

3 anos atrás

17 de março de 2023

Por

Neste fim de semana (18 e 19 de março) a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Orlando de Almeida Perri será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. A magistrada e o magistrado contarão com a assessoria do Departamento da Primeira Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores(as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada Execução Fiscal. O gestor Mairlon de Queiroz Rosa dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal, com auxílio da gestora Danielle Prudente de Mello Cozin, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da Vara Especializada da Infância e Juventude. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Lúcia Regina Melim Saiva. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 18 e 19 de Março – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:funciona judiciario neste plant poder regime semana

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes

Publicados

5 dias atrás

11 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma das possíveis candidatas a vice na chapa do senador Wellington Fagundes (PL), que disputa o Governo do Estado.

Nos últimos dias, o nome da ex-prefeita de Sinop e segunda suplente de senadora Rosana Martinelli também entrou nas articulações para a vaga. Rosana é candidata à Câmara dos Deputados, enquanto Wania Dantas disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nas eleições deste ano.

Inicialmente, o nome ventilado para a vice foi o do empresário Marcelo Maluf, do Novo. A possibilidade avançou a ponto de Maluf constar formalmente na ata da convenção partidária como candidato a vice-governador na chapa de Wellington.

A composição, no entanto, mudou poucas horas depois. O PL apresentou uma nova formação à Justiça Eleitoral, desta vez com o médico Alencar Farina (PL) ocupando a vaga de vice.

Até o momento, Wellington Fagundes não se pronunciou oficialmente sobre quem será o candidato a vice em sua chapa.

Fonte: Política

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo