MATO GROSSO
Polícia Civil dá posse a 124 novos investigadores e escrivães de Mato Grosso
A Polícia Civil promoveu nesta segunda-feira (27.4), a solenidade de posse dos 124 novos investigadores (55) e escrivães (69) de Mato Grosso. O ato ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, a solenidade representa um momento importante para a instituição, ao receber esses novos policiais e reforçar a atuação operacional no interior do Estado. “Esse reforço policial, conforme nosso planejamento estratégico, será lotado no interior do Estado, com ênfase especial nas unidades que trabalham com violência doméstica e no combate às facções criminosas”, enfatizou Maidel.
Ciente da responsabilidade ainda maior que a função exige, a escrivã Priscila Meirelles disse estar bastante emocionada com a posse e com a futura atuação no cargo. “É uma vitória, uma conquista, sem sombra de dúvidas. Já me sinto preparada e honrada em pertencer a essa importante instituição”, afirmou.
Para o secretário-adjunto de Segurança Pública, Rodrigo Bastos da Silva, o processo de planejamento e execução do concurso foi fundamental para esse incremento no efetivo. “Foi um trabalho longo de planejamento estratégico para alcançarmos esse resultado. Esse reforço que a Polícia Civil recebe vai somar sobremaneira na atuação junto às unidades do interior do Estado”, destacou Bastos, reforçando a fala da delegada-geral sobre a atuação desses policiais nos municípios do interior.
Aprovado em outro concurso no Paraná, o investigador Vinicius Iori falou sobre a felicidade de retornar ao Estado de origem e poder servir na Polícia Civil de Mato Grosso. “Eu estava servindo na Polícia Civil do Paraná. Atuei lá por alguns meses e será uma felicidade imensa contribuir com a experiência que adquiri, agora, na Polícia Civil do meu estado”, disse.
Além do secretário-adjunto e da delegada-geral, a solenidade de posse contou com a presença da senadora Margareth Buzetti, além de outras autoridades da Polícia Civil, de órgãos de segurança e da sociedade civil organizada.
Aula inaugural
Logo após a solenidade de posse, os 124 policiais civis participaram da aula inaugural. Na ocasião, a delegada-geral apresentou todo o corpo diretor da instituição incluindo o alto escalão, delegados regionais e demais estruturas de direção e coordenação do órgão.
Durante a aula, os alunos também foram orientados sobre as expectativas da Polícia Civil em relação a cada profissional. “Nós sabemos que a chegada é sempre carregada de muita expectativa por parte dos novos policiais. Mas a instituição também tem essa mesma expectativa sobre o trabalho de todos que ingressam”, disse Maidel, destacando a importância da dedicação, do comprometimento e do respeito que cada policial deve ter com a instituição e com a sociedade.
“Vocês agora não carregam apenas o nome de vocês. A partir de agora, também carregam o nome da Polícia Civil. Tudo o que fizerem refletirá na imagem da instituição. Por isso, a importância de reconhecer o valor que a Polícia Civil possui e sustentar esse valor”, frisou a delegada-geral, ao reforçar a importância da conduta do policial, dentro e fora da instituição.
Curso de Formação Policial (CFP)
Conforme o diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegado Fausto Freitas, o Curso de Formação Policial (CFP) inicia a partir desta terça-feira (28.4), na sede da Acadepol, situada na Av. Dr. Meirelles, nº 3823, no bairro São João Del Rei, em Cuiabá.
A previsão do CFP é de aproximadamente seis meses. “O curso terá carga horária de 856 horas-aula. Nesse período de formação, os alunos vão receber instruções que vão habilitá-los a operar de forma técnica e qualificada, contribuindo para manutenção da Justiça no nosso Estado, preservando, assim, a segurança da população”, disse Freitas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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