POLÍTICA
TJ proíbe prefeito em MT de cobrar estacionamento em vias públicas
Magistrados apontam ilegalidade de lei aprovada pela Câmara
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso do prefeito de Tangará da Serra (245 KM de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira (MDB), e manteve a suspensão da implantação do sistema de estacionamento rotativo pago (“Zona Azul”) no município. Junqueira, que está em seu segundo mandato na cidade, tenta implantar o sistema desde 2016.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator do recurso, Gilberto Lopes Bussiki, juiz convocado para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual. De acordo com informações do processo, Fábio Martins Junqueiro alegou no recurso que a decisão pela suspensão do sistema, tomada ainda na 1ª instância do Poder Judiciário Estadual, representou “uma usurpação de legitimidade e de competência do Supremo Tribunal Federal, ilegitimidade ativa e passiva, incompetência do juízo singular, ausência de pressuposto de validade da decisão objurgada, existência de normas legais em Tangará da Serra e ausência de perigo de dano na decisão que suspendeu a implantação da ‘Zona Azul’”.
Em seu voto, Gilberto Lopes Bussiki esclareceu que a decisão que suspendeu a implantação da “Zona Azul” foi fundamentada e se baseou numa lei da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra que teria extrapolado o princípio da separação de poderes. A lei de implantação do sistema rotativo de estacionamento, estaria, em tese, possibilitando à administração da iniciativa privada bens de uso público.
“Denota-se que a lei municipal que fundamenta a implantação do estacionamento rotativo, de iniciativa da Câmara de Vereadores, contém indícios de inconstitucionalidade uma vez que, em tese, viola o princípio da separação de poderes, ao dispor sobre bens de uso público, possibilitando a administração deste por particular, bem como a sua exploração, em atividade tipicamente administrativa”, explicou o juiz Gilberto Lopes Bussiki.
Além disso, conforme explicou o relator, o prefeito de Tangará da Serra é alvo da denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT), que além de pedir a suspensão da implantação da “Zona Azul”, também aponta supostos atos de improbidade administrativa de Fábio Martins Junqueira.
Fonte:
POLÍTICA
Chico Guarnieri lota comitê e reúne peso-pesados da política em Barra do Bugres
Por / 29/08/2026
Barra do Bugres compareceu em peso e o lançamento oficial da campanha de Chico Guarnieri (PSDB) foi um sucesso total. A rua em frente ao comitê do deputado, na Avenida Ayrton Senna, no bairro Maracanã, ficou lotada de apoiadores, que demonstraram muito entusiasmo e apoio ao projeto de continuidade do mandato.
O evento reuniu população, lideranças políticas, empresários, representantes da sociedade civil organizada, vereadores, prefeitos e ex-prefeitos de Barra do Bugres e de diversos municípios da região, em uma demonstração de força e mobilização em torno da candidatura.
Um verdadeiro time de peso marcou presença no lançamento. Entre os principais nomes estavam o ex-governador e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), e a ex-primeira-dama de Mato Grosso e candidata a deputada federal, Virginia Mendes (União). Também participaram o deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos), o vice-prefeito de Tangará da Serra e candidato a deputado federal, Eduardo Sanches (União), além da senadora Margareth Buzetti (PP).
“Chico, você sem dúvida alguma foi uma grande surpresa, um grande deputado estadual […] O Chico quando chegou lá com seu jeitinho, parecia aqueles mineirinhos, quietinhos, mas o cabra é rápido, é bom de serviço, ele ia lá ficava xavecando na minha orelha pra conquistar aquilo que era bom pra cidade e pra região, eu tenho certeza que ele deu uma grande contribuição pra tudo que está acontecendo […] e quem faz bem alguma coisa merece continuar, então o Chico pelo trabalho que ele fez merece continuar, ele tem todas as condições de ganhar e vai ganhar essas eleições, e, vai ser sim um dos deputados dentro do partido dele mais votados, eu acredito nisso e ele vai se tornar deputado estadual mais uma vez para o bem de Mato Grosso”, declarou Mauro Mendes.
A força política regional também esteve representada pelos prefeitos Vander Masson (União), de Tangará da Serra, e Adair José Alves Moreira (MDB), de Alto Paraguai. De Campo Novo do Parecis, o chefe de gabinete Rodolpho Krampe representou o prefeito Edilson Piaia (PL). Quem também marcou presença foi a prefeita Maria Azenilda (Republicanos) junto ao ex-vice-prefeito de Barra do Bugres, Gustavo Guga, e, o ex-prefeito de Porto Estrela, Eugênio Pelachim.
Apoio de Barra do Bugres e da região
O lançamento também contou com a presença de vereadores de Barra do Bugres e de municípios da região, além de diversos ex-prefeitos, reforçando a articulação política construída por Chico Guarnieri ao longo do mandato.
O setor produtivo também esteve presente. Participaram o presidente do Sindicato Rural de Barra do Bugres, Rogério Romanini; o proprietário do Frigorífico Naturafrig, Osmar Capucci; e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e membro do conselho diretor das Usinas Barralcool, Silvio Rangel.
De Tangará da Serra, uma comitiva de secretários municipais acompanhou o prefeito e prestigiou o lançamento. Estiveram presentes Adão Leite Filho, secretário municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação (Seplan); Rogério Silva, superintendente de Governo; Vinícius Lançone dos Santos, secretário municipal de Meio Ambiente (Semmea); e Magno César Ferreira, secretário municipal de Infraestrutura (Sinfra).
Para Chico Guarnieri, a presença da população e das lideranças demonstra que a caminhada ganha força cada vez mais, e, que existe um projeto construído em conjunto com os municípios.
“É uma alegria muito grande ver Barra do Bugres abraçando esse projeto. Ver essa rua cheia, nossos amigos, lideranças e a população juntos mostra que estamos no caminho certo. A campanha começou oficialmente, mas o nosso trabalho por Mato Grosso já vem acontecendo há muito tempo. E vamos seguir ainda mais fortes”, afirmou.
fonte:chico guarnieri
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