Várzea Grande
Aplicativo vai auxiliar a Guarda Municipal na fiscalização de motoristas e veículos
Parceria permite que os agentes de trânsito da Guarda Municipal utilizem o Aplicativo Fiscalização SENATRAN
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Defesa Social aderiu a utilização do Aplicativo Fiscalização SENATRAN, que vai permitir aos profissionais da Guarda Municipal verificar de forma rápida e segura se o veículo foi furtado ou roubado, além das informações sobre veículos e motoristas centralizadas pela Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério dos Transportes, que poderão ser acessadas com mais facilidade pelos agentes de trânsito.
“Outra função disponibilizada às equipes é a conferência de pendências administrativas ou judiciais relacionadas às placas. Se houver irregularidade, os agentes podem, dependendo do caso, aplicar medidas como a restrição da circulação do veículo até que a situação seja resolvida. Os agentes poderão consultar, ainda, se a CNH do motorista está suspensa, cassada ou bloqueada”, explica o secretário Municipal de Defesa Social Cel. Alessandro Ferreira da Silva.
Como explica o Cel. Alessandro, este aplicativo foi elaborado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e apresenta as informações depois de extraí-las de três bases: Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
“O dispositivo funciona por meio da leitura dos QR Codes da Placa Mercosul, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digitais. O aplicativo é fornecido somente às instituições ligadas a Secretaria Nacional de Trânsito- SENATRAN- que possui autonomia administrativo-técnica e exerce jurisdição em todo o Brasil. É o órgão máximo de execução do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Por isso só vão utilizar este aplicativo quem for autorizado”, disse ele.
A Secretaria de Defesa Social, como explica ainda o Cel. Alessandro, já obteve o benefício da utilização do Aplicativo Fiscalização SENATRAN. “Fizemos a solicitação formalmente para o acesso a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que já certificou a utilização para a Guarda Municipal, que tem em seu quadro a Coordenadoria de Trânsito. Agora iniciamos o passo-a-passo para o cadastro dos nossos agentes”, explicou o secretário.
O Coordenador de Trânsito da Guarda Municipal, João José Mendanha Cardoso, explicou que o agente de trânsito deve se cadastrar no Portal de Serviços da SENATRAN e baixar em seu celular, gratuitamente, o Aplicativo de Fiscalização SENATRAN, que é disponibilizado gratuitamente através da Play Store.
“O maior objetivo deste dispositivo é agilizar a atuação dos agentes de trânsito e contribuir para a redução de ocorrência de fraudes, pois o aplicativo fará a leitura dos QR Codes da Placa Veicular, CNH e CRLV. Mas o maior diferencial é a possibilidade de consultas de informações online, como indicadores de roubo e furto, restrições judiciais e administrativas do veículo ou mesmo o histórico da placa. Estas informações são como já explicadas são extraídas de órgãos federais como o Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações)”, reforçou ele.
O Secretário de Defesa Social Cel. Alessandro Ferreira da Silva, assegura que as informações trafegadas na rede são criptografadas, e somente duas categorias de usuários irão acessar este app, no caso da Guarda Municipal, o agente de trânsito e o cadastrador.
“O Cadastrador é quem vai liberar o agente a ter acesso. Caso o agente já esteja cadastrado, e por algum motivo saiu de licença ou férias, sua senha ficará bloqueada pelo cadastrador. Somente poderá ser utilizado o aplicativo, quando o agente estiver em serviço. A vantagem é que o agente em serviço terá, a qualquer momento, a possibilidade de consultar veículos e condutores. E isso reduzirá a enorme demanda existente de consultas via rádio comunicação, feita por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o CIOSP, além da segurança dos dados e informações, o que facilitará em muito a atuação do agente de trânsito na tomada de medidas, evitando assim, possíveis transtornos em sua atuação”, disse ele, informando ainda que o aplicativo é bastante seguro. “Isso acontece porque todas as informações do tráfego em rede são criptografadas, o que já dissemos. Além disso, para o acesso é necessário algo que somente o órgão fiscalizador possui (um dispositivo previamente vinculado), mais algo que somente o usuário sabe (a senha) e, ainda, um cadastramento prévio feito por outro usuário de nível especial, que é detentor de um certificado digital ICP-Brasil, ou seja, um cadastrador que já escolhemos da nossa corporação”, afiançou ele.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
Várzea Grande
Nova sede do Centro João Ribeiro Filho marca avanço histórico da inclusão em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, reinaugurou, na tarde desta quarta-feira (20), a nova sede do Centro Municipal de Atendimento à Inclusão João Ribeiro Filho, agora instalada no bairro Chapéu do Sol, no prédio onde funcionava a antiga unidade do Instituto Federal de Mato Grosso.
A cerimônia contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, da secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, da secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, além de vereadores, secretários municipais, servidores e famílias atendidas pela rede.
Totalmente reestruturado, o novo espaço amplia a capacidade de acolhimento e atendimento especializado às crianças neurodivergentes e Pessoas com Deficiência (PCDs), representando um novo momento para a educação inclusiva do município.
Durante a solenidade, a prefeita Flávia Moretti destacou que a mudança para a nova estrutura foi motivada pela necessidade de oferecer dignidade, qualidade e humanidade às famílias atendidas pelo centro.
“Esse centro é mais uma entrega importante da Prefeitura. Aqui funcionava a antiga estrutura provisória do IFMT e, quando o prédio retornou ao município, decidimos transformar este espaço em um grande centro de inclusão. O antigo prédio já não comportava mais a demanda e apresentava sérios problemas estruturais há décadas. Encontramos uma realidade muito difícil, que me chocou profundamente pela falta de estrutura e humanidade com que essas crianças estavam sendo atendidas”, afirmou a prefeita, emocionada.
Flávia Moretti ressaltou ainda que a descentralização do atendimento é uma das prioridades da gestão municipal. “Nós tiramos o centro daquela região central e trouxemos para o Chapéu do Sol justamente para aproximar os serviços das famílias. Hoje temos mais de 2 mil crianças laudadas na rede e estimamos que esse número seja ainda maior. Não é mais possível manter tudo em um único espaço. Precisamos crescer, descentralizar e levar inclusão para todas as regiões da cidade”, pontuou.
A secretária Maria Fernanda Figueiredo destacou que a entrega representa um marco para a educação especial de Várzea Grande e reforça o compromisso da gestão com políticas públicas inclusivas.
“É emocionante poder entregar um espaço de qualidade para nossas crianças. Durante muitos anos funcionamos em um prédio improvisado, com limitações estruturais e sem condições adequadas. Hoje estamos entregando um centro completo, pensado para atender integralmente nossos alunos neurodivergentes e PCDs. Inclusão exige investimento, planejamento e sensibilidade”, afirmou.
A secretária também explicou que o município já trabalha em um amplo projeto de expansão da educação inclusiva. “Nosso objetivo é descentralizar os atendimentos em todas as regiões da cidade. Já temos atendimento no Grande Glória, agora no Chapéu do Sol, e queremos entregar até o fim da gestão novos centros nas regiões do São Mateus e Cristo Rei, ampliando ainda mais o acesso da população aos serviços especializados”, completou.
Outro destaque da nova estrutura é a parceria inédita entre as secretarias municipais de Educação e Saúde. Pela primeira vez em Mato Grosso, profissionais das duas áreas atuarão no mesmo espaço físico, fortalecendo o atendimento multidisciplinar às crianças e famílias.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destacou a importância da integração entre as pastas. “Essa parceria fortalece o cuidado integral às nossas crianças. Ter médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos atuando diretamente dentro do centro representa um avanço enorme para Várzea Grande e demonstra o compromisso da gestão em oferecer um atendimento humanizado e eficiente”, afirmou.
A coordenadora da unidade, Jannayna Maria Miranda Silva, também comemorou a nova fase do centro e destacou o impacto da estrutura para o desenvolvimento dos alunos.
“Hoje nós entregamos um espaço preparado para acolher as famílias e oferecer todos os atendimentos necessários às crianças. Isso representa dignidade, respeito e qualidade no atendimento. É um sonho que começa a se concretizar”, declarou.
A nova unidade do Centro João Ribeiro Filho possui capacidade para atender 750 alunos matriculados, com fluxo diário de até 150 estudantes. O espaço conta com secretaria, coordenação, salas de acolhimento familiar, psicomotricidade, multissensorial, avaliação psicológica, fisioterapia, salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicopedagogia, atendimento bilíngue e deficiência visual, além de cozinha, refeitório e banheiros acessíveis.
Além da unidade do Chapéu do Sol, a rede municipal também mantém atendimento no polo do CAIC, no bairro Jardim Alá, com capacidade para atender 250 alunos semanalmente.
A gestão da prefeita Flávia Moretti também ampliou o número de Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas, que passaram de 18 para 26 unidades, fortalecendo o atendimento educacional especializado em toda a rede municipal.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Várzea Grande atende 2.330 alunos por meio das políticas de educação inclusiva, contemplando ainda os serviços do CAMPI e da Equoterapia, consolidando um novo ciclo de investimentos voltados à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos no município.
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