Várzea Grande

Prefeita Flávia Moretti discute principais pontos da PLOA e PLDO 2026

Publicados

1 ano atrás

7 de agosto de 2025

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Este será o primeiro orçamento elaborado por sua gestão. Audiência pública para apresentação dos projetos de lei à sociedade será realizada na semana que vem, no formato híbrido: presencial e virtual

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), discutiu hoje (7), os principais pontos da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026.

Este é o primeiro orçamento elaborado pela nova gestão da Prefeitura de Várzea Grande. A apresentação foi feita pelo Secretário Municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, e pela Secretária Municipal de Planejamento, Drielli Martinez.

O orçamento municipal para está previsto em R$ 2.043.545,00 (dois bilhões, quarenta e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco reais). A mesma apresentação também será feita aos munícipes em audiência pública em formato híbrido – presencial e virtual – no dia 14 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a arrecadação e a aplicação dos recursos em áreas específicas para o próximo exercício fiscal.

Conforme o artigo 132 da Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo deve enviar à Câmara até 31 de agosto a Lei de Diretrizes Orçamentárias e até 31 de setembro a Lei Orçamentária Anual.

A prefeita Flávia Moretti determinou que a entrega dos projetos de lei deverá ser feita antes do prazo, ao Legislativo. “O ano de 2026 será o primeiro em que trabalharemos com o orçamento feito pelo nosso governo. Estamos trabalhando de forma eficaz, destinando os recursos públicos de forma responsável e transparente. Queremos a participação da nossa população na audiência pública para discutir de forma democrática melhorias para o nosso Município”, disse Moretti.

Conforme a secretária de Planejamento, Drielli Martinez, os detalhes sobre o orçamento serão destacados na audiência pública. “Apresentamos à prefeita diversos projetos que fizeram parte de seu Plano de Governo, durante a campanha do ano passado. Na Câmara, no dia 14, iremos apresentar diversas novidades à nossa população”, conta Drielli.

PARTICIPAÇÃO – O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que a população também pode acompanhar a audiência pública por meio virtual, via Youtube da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. “Estamos dando toda transparência possível sobre nosso orçamento municipal. Queremos, e muito, a presença da nossa população, pois esta é uma grande oportunidade de acompanhar os investimentos do Município no ano que vem, além de fazer sugestões”, declara Marcos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Várzea Grande

Procon de Várzea Grande orienta consumidores sobre compras para o Dia das Crianças

Publicados

2 horas atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

O Procon de Várzea Grande reforça as orientações aos consumidores para garantir compras seguras e transparentes no período que antecede o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Entre os principais cuidados estão a segurança dos produtos, a clareza das informações sobre preços e o conhecimento das regras para trocas e devoluções de mercadorias.

Na compra de brinquedos, o órgão recomenda que os consumidores verifiquem a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e respeitem a faixa etária indicada pelo fabricante. Essas medidas ajudam a prevenir acidentes e garantem maior segurança às crianças.

Outro ponto importante é a transparência na divulgação dos preços. Os estabelecimentos comerciais devem informar claramente os valores à vista e a prazo, os juros aplicáveis e eventuais diferenças de preço conforme a forma de pagamento, como dinheiro, cartão ou PIX.

Em relação às trocas de mercadorias, o Procon esclarece que, nas compras realizadas em lojas físicas, a substituição por motivos como tamanho, cor ou preferência pessoal não é uma obrigação legal do estabelecimento, exceto quando essa possibilidade tiver sido previamente oferecida pelo fornecedor.

“É fundamental que o consumidor verifique as condições da loja antes de concluir a compra. O consumidor deve exigir e guardar a nota fiscal, documento que comprova a compra e pode ser fundamental para reivindicar direitos em caso de problemas com a mercadoria”, afirma o fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon.

Nos casos de produtos com vícios ou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de até 30 dias para que o fornecedor resolva o problema. Se o defeito não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto na legislação.

Compras pela internet

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento, que permite desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, conforme estabelece a legislação consumerista.