Várzea Grande
Várzea Grande recebe três prêmios de Excelência em Integração e Simplificação Empresarial
Município tem sido exemplo de sucesso na adesão à RedeSim e ao Balcão Único, trazendo benefícios significativos para a economia local e a arrecadação municipal
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, foi agraciado pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) com três prêmios de excelência em integração e simplificação. A premiação ocorreu durante a abertura do 2º Congresso de Registro Empresarial de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal. Várzea Grande obteve a 2ª colocação na categoria Viabilidade e Licenciamento, a 3ª posição em Licenciamento e a 5ª em Viabilidade.
O evento destacou a agilidade de Várzea Grande na abertura de novos negócios e no incentivo ao pequeno empreendedor. Esse reconhecimento é resultado da integração eficaz à RedeSim da Jucemat e do pioneirismo na adesão ao Balcão Único em 2022, tornando-se o primeiro município de Mato Grosso e o quinto do Brasil a adotar essa plataforma.
Desde janeiro de 2021 até junho de 2024, mais de 20 mil novas empresas foram abertas no município, além de 4 mil MEIs. O prefeito Kalil Baracat enfatizou a importância do trabalho conjunto: “O sucesso da cidade é o sucesso de toda a equipe e de toda a cidade. A modernização e a criação de ferramentas eficientes nos serviços públicos têm sido essenciais. Já superamos a arrecadação do ano passado, o que nos permite oferecer serviços públicos de qualidade e agilidade no atendimento aos empresários”.
A gestão do prefeito Kalil Baracat também se destacou na premiação pela postura de incentivar o empreendedorismo, especialmente entre os pequenos empresários, ao isentar desde 2022 o primeiro alvará de 431 CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas de baixo risco, permitindo que muitas empresas saiam da informalidade e passem para formalidade. Esta renúncia de receita inicial resultou em um crescimento significativo na arrecadação, com o município de Várzea Grande alcançando, de janeiro a junho deste ano, a mesma receita de alvará de todo o ano de 2023, totalizando R$ 12 milhões de reais.
“Desburocratizar, ou seja, criar facilidades para quem deseja ter seu negócio próprio ou já tem uma empresa e precisa de celeridade, sem deixar de lado a transparência e as exigências da lei são fundamentais no atual momento vivenciado em todo o Brasil, então se pudermos facilitar a vida daqueles que geram emprego e renda e tocam junto com o Poder Público a roda da economia, essa é uma de nossas principais metas que continuam sendo perseguidas diariamente e assim como no ano passado, novamente Várzea Grande está entre os principais premiados, resultado do nosso esforço e de toda nossa equipe”, disse o prefeito Kalil Baracat.
O prefeito aproveitou para lembrar que ao contrário do que muitos pregam a cidade cresce em oportunidade e renda para todos. “Os que criticam a gestão o fazem por não gostar da cidade e não querer a oportunidade para todos”, explicou o prefeito.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, representando o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou o desempenho de Várzea Grande durante o evento: “Várzea Grande é um município que orgulha todos os mato-grossenses e principalmente os várzea-grandenses. O prefeito Kalil Baracat tem feito uma gestão à frente do seu tempo, resolvendo várias questões antigas do município. A gestão fazendária de Várzea Grande, onde tive a honra de ser secretário na administração da prefeita Lucimar Campos, tem sido exemplar. A atual secretária, Lucineia dos Santos Ribeiro, tem feito um grande trabalho com toda a equipe. Várzea Grande foi o primeiro município a assinar o Balcão Único no estado e o quinto no Brasil, demonstrando a preocupação da administração municipal com a gestão fiscal, que permite investimentos em obras, educação e saúde. O governo estadual, através da SEDEC, tem incentivado o empreendedorismo, especialmente do microempreendedor individual, com políticas públicas e linhas de crédito acessíveis, reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico local”, disse
Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat, elogiou a integração de Várzea Grande: “A Junta Comercial trabalha para tornar o processo de registro empresarial mais rápido e sério. A premiação incentiva os municípios a buscar essa celeridade. Várzea Grande tem uma equipe técnica excelente e foi pioneira na adesão ao Balcão Único, o que facilitou a integração e a eficiência nos processos”.
De acordo com a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, desde 2021, mais de 20 mil empresas e 4 mil MEIs foram abertas no município, impulsionadas pela adesão à RedeSim para grandes empresas e ao Balcão Único em 2022 para pequenas empresas. “A eficiência do Balcão Único permite que uma nova empresa seja aberta em Várzea Grande em até 10 minutos via aplicativo, demonstrando a transparência e agilidade que tornaram Várzea Grande pioneira no estado de Mato Grosso e a quinta cidade no Brasil a implementar essa inovação. Além dos avanços, é importante lembrar que fomos agraciados no ano passado com o 1º Lugar na Categoria Geral do Prêmio Gentil Bussiki e o 1º Lugar na Categoria Licenciamentos da Jucemat”, acrescentou Lucineia.
A premiação reforça o compromisso de Várzea Grande em fomentar o desenvolvimento econômico, facilitando o ambiente de negócios e contribuindo para a formalização de empreendimentos, refletindo na melhoria da arrecadação e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
CONGRESSO – A equipe técnica da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária participa ativamente do 2º Congresso de Registro Empresarial de Mato Grosso, organizado pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), destacando a importância da capacitação contínua.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, ressaltou que “a participação no congresso é fundamental para que os servidores estejam atualizados e preparados para implementar melhorias no processo de registro empresarial. A capacitação da equipe permite uma agilidade maior na abertura de empresas e garante que o município continue a liderar em eficiência e inovação”, pontuou.
Desde 2021, Várzea Grande tem sido um exemplo de sucesso na adesão à RedeSim e ao Balcão Único, trazendo benefícios significativos para a economia local e a arrecadação municipal.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
Várzea Grande
Procon de Várzea Grande orienta consumidores sobre compras para o Dia das Crianças
O Procon de Várzea Grande reforça as orientações aos consumidores para garantir compras seguras e transparentes no período que antecede o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Entre os principais cuidados estão a segurança dos produtos, a clareza das informações sobre preços e o conhecimento das regras para trocas e devoluções de mercadorias.
Na compra de brinquedos, o órgão recomenda que os consumidores verifiquem a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e respeitem a faixa etária indicada pelo fabricante. Essas medidas ajudam a prevenir acidentes e garantem maior segurança às crianças.
Outro ponto importante é a transparência na divulgação dos preços. Os estabelecimentos comerciais devem informar claramente os valores à vista e a prazo, os juros aplicáveis e eventuais diferenças de preço conforme a forma de pagamento, como dinheiro, cartão ou PIX.
Em relação às trocas de mercadorias, o Procon esclarece que, nas compras realizadas em lojas físicas, a substituição por motivos como tamanho, cor ou preferência pessoal não é uma obrigação legal do estabelecimento, exceto quando essa possibilidade tiver sido previamente oferecida pelo fornecedor.
“É fundamental que o consumidor verifique as condições da loja antes de concluir a compra. O consumidor deve exigir e guardar a nota fiscal, documento que comprova a compra e pode ser fundamental para reivindicar direitos em caso de problemas com a mercadoria”, afirma o fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon.
Nos casos de produtos com vícios ou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de até 30 dias para que o fornecedor resolva o problema. Se o defeito não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto na legislação.
Compras pela internet
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento, que permite desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.
Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, conforme estabelece a legislação consumerista.
Galeria de Fotos (1 foto)
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