POLÍTICA
Prefeita de Barra do Bugres recorre de decisão que cassou seu mandato
A prefeita reeleita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), recorreu da decisão que cassou seu registro de candidatura após ser acusada de compra de votos nas últimas eleições. Nesta terça-feira (19), o advogado da prefeita, Rodrigo Cyrineu, ingressou com embargos de declaração para reverter a sentença e garantir a permanência de Maria Azenilda no cargo.
A decisão que resultou na cassação do registo de candidatura de prefeita e vice, proferida pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade de Maria Azenilda e de seu filho, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como “Cacá”, por oito anos. Além disso, os três foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil.
Cyrineu já havia antecipado, em entrevista ao HiperNotícias, que considerava a decisão repleta de falhas, sendo a principal delas a dependência de um único testemunho para embasar a condenação. No qual uma testemunha alegou que Cacá ofereceu R$ 2.000 em troca de votos durante um comício no dia 20 de setembro de 2024.
O advogado argumenta que não há provas suficientes que impliquem diretamente a prefeita ou seu vice, Arthur José Franco Pereira (PRD), no ato de compra de votos.
O advogado lembrou ainda que o próprio Ministério Público deu parecer contrário à punição da prefeita e do seu vice. “Não há provas suficientes de que Maria Azenilda e Arthur José participaram, consentiram ou tinham conhecimento da infração eleitoral. Eles pouco são mencionados nos relatos. A testemunha menciona que Maria Azenilda estava em uma das reuniões e apenas a cumprimentou”, escreveu a promotora Kelly Cristina Barreto do Santos em seu parecer. Amparado nesta afirmação, o advogado defende que, por não incorrerem diretamente no ilícito, os recém-eleitos também não podem sofrer com indelebilidade, sendo no máximo considerados como beneficiários da ação de Cacá.
fonte: Atual-MT
POLÍTICA
Projeto de Chico Guarnieri valoriza agentes comunitários e de combate às endemias
Auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), esse é o objetivo do projeto de Lei nº 33/2025, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Conforme o texto, o Governo de Mato Grosso fica autorizado a criar um Núcleo Técnico específico para dar suporte às cidades que ainda precisam fazer tal regulamentação.
O parlamentar explicou que apesar de uma decisão normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), datada de outubro de 2023, muitos municípios ainda não realizaram esse procedimento regulamentador.
Isso, comentou Guarnieri, traz uma insegurança e o projeto busca auxiliar na solução dessa situação, para que os municípios tenham o auxílio necessário de instituições como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual (MPE) e também do TCE.
O projeto de Lei foi apresentado na sessão do dia 08 de janeiro e prevê que o Poder Executivo, além de criar um Núcleo Técnico específico, deverá também, definir a forma de credenciamento dos municípios e como será o auxílio técnico oferecido.
“O trabalho dos agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) é muito importante para todo o Sistema de Saúde. São esses profissionais que fazem o monitoramento do cenário da saúde, e levam as informações necessárias para que toda a população adote práticas saudáveis preventivas, e também têm uma proximidade com os pacientes, identificam e fazem o encaminhamento para o serviço de saúde adequado”, detalhou Guarnieri.
Atenciosamente;
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